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Comissão de Agricultura debate os cinco anos de aprovação e aplicação do Código Florestal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural tem audiência pública, na manhã da próxima quinta-feira (25), para debater os cinco anos de aprovação e aplicação do Código Florestal (Lei 12.651/12). O evento foi proposto pelos deputados Nilson Leitão (MT), Sergio Souza  (PMDB-PR) e Jerônimo Goergen (PP-RS) e ocorrerá a partir das 9h no Plenário 2. 

O Código estabelece normas gerais sobre a proteção e exploração de florestas e outros tipos de vegetação, além de recursos hídricos em propriedades de produção pecuária e agrícola. Também traz parâmetros para a delimitação de áreas de preservação permanente e de reserva legal.

A legislação prevê, ainda, mecanismos de prevenção de incêndios florestais e instrumentos econômicos e financeiros para garantir a preservação da mata nativa. Várias organizações ambientalistas foram contrárias ao novo Código Florestal. No entanto, depois de aprovado, elas vêm reivindicando o cumprimento de dispositivos que tratam da recuperação de áreas degradadas e do cadastramento das propriedades.

Foram convidados para discutir o assunto com os integrantes do colegiado:

o ministro da Agricultura, Blairo Maggi;
o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho, representando o Ministério do Meio Ambiente;
o presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Maurício Antônio Lopes;
o ex-ministro dos Esportes; Ciência, Tecnologia e Inovações; e Defesa; e ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo;
o pesquisador da Embrapa Evaristo Eduardo de Miranda;
um representante do Ministério de Minas e Energia;
o vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez;
o consultor ambiental da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) Leonardo Paap;
um representante do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad); e
o advogado Vitor Hugo Burko.

(Da redação, com Agência Câmara/foto: Alexssandro Loyola)