A voz dos municípios: XX Marcha a Brasília, por Marcus Pestana

O Brasil é um país continental, nosso território é um dos maiores entre todas as nações do mundo. Além disso, a diversidade econômica, social, cultural e geográfica é fantástica. A manutenção de nossa unidade nacional sempre foi um mistério. Nos unem a língua portuguesa, com suas dezenas de sotaques regionais, o Real como moeda, o Governo Federal, paixões nacionais como o futebol e nossa história comum. Não é fácil construir um projeto nacional com realidades tão diversas.

A base da organização política de nossa Federação são os municípios. São 5.561 cidades espalhadas nessa imensidão territorial, sendo que 2.690 com menos de dez mil habitantes.

Durante toda a História brasileira, a dinâmica federativa observou a alternância de movimentos de concentração e descentralização de poder e recursos fiscais. Hoje há uma inegável concentração de poder na União, que por sua vez responde pela maior parte dos gastos previdenciários e pelo pagamento de amortização e juros da maior parcela da dívida pública.

Os municípios, em geral, encontram-se estrangulados. Exceto aqueles que têm substancial arrecadação de royalties ou um elevado grau de desenvolvimento dos setores industrial e de serviços, a maioria das cidades mal consegue arcar com o custeio básico de suas atividades (salários, previdência, manutenção da máquina). A capacidade de investimento autônoma é quase nula. A dependência de transferências voluntárias dos Governos Federal e Estaduais é total.

Historicamente a burocracia federal tem um cacoete centralizador. Há sempre a tendência de se lançar políticas uniformes, a partir de Brasília, para um país tão grande e diverso. O grau de autonomia dos prefeitos deveria ser muito maior. Mas mudar o pneu com a bicicleta rodando não é nada fácil. A defesa do municipalismo e de um novo Pacto Federativo não pode mais habitar exclusivamente o mundo da retórica.

Na última semana, a Confederação Nacional dos Municípios organizou a 20ª Marcha nacional anual a Brasília. Com a competência e capacidade de mobilização habitual levou ao Governo e ao Congresso Nacional a Pauta Municipalista.

A descentralização da receita do ISS de cartões de crédito, operação de leasing, planos de saúde, vetada na Lei Complementar 157/2016, foi um dos temas. A Reforma da Previdência e o endividamento dos municípios junto ao INSS, outro. Também a Reforma Tributária esteve em pauta, ao lado do justo pleito de que decisões nacionais sobre pisos e carreiras não criem expansão de despesas sem a devida receita adicional. O regramento dos Consórcios Intermunicipais também ocupou seu espaço, como alternativa de abordagem para desafios como o do processamento dos resíduos sólidos. Proposições positivas e negativas setoriais também foram abordadas para subsidiar as decisões do Congresso Nacional.

Enfim, com a 20ª Marcha, os municípios ocuparam o protagonismo nacional que lhes é devido. O desafio é tirar as ideias do papel e do mundo da retórica.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 22/5/17. (foto: Alexssandro Loyola)