Trabalho chega na reta final

CPI aprova relatório de Nilson Leitão que recomenda reestruturação da Funai e do Incra 

O parlamentar espera que o trabalho leve a um novo tempo, com mais diálogo e busca pelo fim dos conflitos envolvendo índios, assentados e proprietários rurais.

A CPI da Funai/Incra 2 aprovou nesta quarta-feira (17) o relatório do deputado Nilson Leitão (MT). O texto sugere uma reestruturação dos dois órgãos alvos das investigações. Por causa de dois destaques apresentados por deputados da oposição e ainda não votados, partes do documento ainda serão apreciadas, como os pedidos de indiciamento de cerca de 90 pessoas por supostos crimes praticados em processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas e em assentamentos destinados à reforma agrária.

Os destaques acabaram não sendo votados por causa do início da ordem do dia no plenário da Câmara. A comissão teve seus trabalhos suspensos, mas retomará a reunião para conclusão da votação logo após o término dos trabalhos no plenário.

A aprovação do relatório final significa o encerramento da CPI. O texto será encaminhado para análise do Ministério Público, da Polícia Federal e de outros órgãos, o que poderá gerar, ou não, a abertura de investigações. Além disso, uma série de recomendações são apresentadas ao governo federal.

Por meio do trabalho da CPI ficou constatado que laudos foram forjados para permitir a demarcação de terras. O relatório pede que o Ministério da Justiça faça nova análise sobre demarcações em andamento em seis estados (Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Por isso, a requisição da abertura de inquéritos contra servidores da Funai e do Incra, antropólogos e dirigentes de ONGs, além do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.

Foi mantido no parecer a conclusão de que houve ilegalidade na demarcação do quilombo de Morro Alto (RS). O trecho tinha sido retirado por meio do primeiro destaque ao relatório, apresentado pelo PT, que foi apreciado antes de a reunião ser suspensa. Como a oposição foi derrotada na votação, essa parte do texto foi mantida, como deve ocorrer com os outros dois destaques, já que a ampla maioria dos membros do colegiado se posicionou favorável ao relatório.

Nilson esclareceu que não há pretensão alguma de se acabar com a Funai ou impedir a demarcação de terras indígenas. Ao contrário, o intuito é fortalecer tanto o Incra quanto a Funai.  O relatório previa a substituição da Funai pela Secretaria Nacional do Índio, um órgão mais forte. O tucano anunciou, porém, que abriu mão dessa criação, sugerindo, no entanto, que os órgãos responsáveis pela saúde e pela educação do índio voltem para a Funai e deixem os ministérios da Saúde e da Educação.

“Hoje o modelo de demarcação vai mal, a vida do índio vai mal e o dinheiro não chega lá. Há muito dinheiro nesse meio, seja de ONGs ou do orçamento federal, mas não há aplicação”, apontou Leitão. Segundo o relator, apenas para a saúde indígena são destinados R$ 2 bilhões por ano, metade desse valor gerida por ONGs, e não atende às necessidades dos índios, que estão morrendo cada vez mais.

“A Funai está desestruturada e precisa de orçamento, de novos servidores e de priorizar demarcações, que nos últimos anos estão todas judicializadas. O nosso objetivo é fazer com que o Estado cumpra seu papel, que não cumpriu nos últimos anos, pois abandonou a própria sorte o índio e o assentado e levou ao conflito com o proprietário rural. Os três são vítimas dessa situação”, reforçou.

Entre as proposições sugeridas pela CPI está um projeto para regulamentar o artigo constitucional que estabelece que só será considerada terra indígena aquela ocupada por índios no dia da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988. Essa data foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, mas a decisão não se estende automaticamente às demais áreas.

Durante a reunião, Nilson Leitão anunciou algumas mudanças finais no texto, como a retirada da sugestão de indiciamento do presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho (RO).

Após a sessão ser suspensa, o relator foi cumprimentado por um grupo de índios de Mato Grosso do Sul que demonstrou apoio ao relatório. Eles disseram estar abertos a dialogar para que a Funai, assim como propõe o deputado, possa de fato ser fortalecida e representar a causa indígena em sua totalidade, e não mais cuide apenas de demarcações de terra. “Que sejam priorizadas as demarcações que são mais urgentes, mas que também haja atenção às demais questões. Que a Funai possa ter autonomia, pois hoje não tem em nenhum sentido”, afirmou o cacique Henrique Terena.

“Essa é a mais pura verdade. De uns 15 anos para cá, o órgão foi arrebentado e hoje, os que estão na oposição falam como se isso tivesse acontecendo de um ano para cá. Não dá para admitir isso”, reforçou Leitão. Para ele, a aprovação do relatório da CPI significa o início de um novo tempo de diálogo e de busca pelo fim dos conflitos envolvendo índios, assentados e proprietários rurais, uma briga, que segundo ele, só existe por causa da ausência e das falhas do Estado.

 (Da redação com agências/foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)