Protesto

Domingos Sávio critica atropelo do regimento na eleição para presidência da Comissão de Orçamento

O PSDB protestou contra o atropelo ao Regimento Interno da Câmara durante a eleição do novo presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO). O colegiado escolheu nesta terça-feira (16) o senador Dario Berger (PMDB-SC) para comandar os trabalhos do colegiado neste ano. O protesto do partido, feito pelo deputado Domingos Sávio (MG), não foi contra o nome do parlamentar, mas à forma como a votação ocorreu, infringindo o regimento.

No momento da votação na CMO, o plenário da Câmara realizava sessão deliberativa, ou seja, estava em processo de votação. Pelo regimento, as votações das comissões não podem coincidir com as deliberações do plenário, como ocorreu neste caso. A eleição será questionada por Sávio às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado. O parlamentar pedirá a anulação e alertou que a decisão tomada abre um grave precedente. 

“O Regimento foi infringido. Se foi permitido votar e eleger um presidente enquanto o Plenário votava outra matéria, então poderemos também votar projetos de lei e propostas diversas. Isso é grave. Regras foram atropeladas e isso não pode acontecer, pois abre caminho para que outras vezes ocorra e se torne aceitável, corriqueiro”, lamentou.

Sávio e o senador Ataídes Oliveira (TO) reforçaram que apoiam o nome de Dario Berger para presidir a comissão, mas que a forma como a votação ocorreu não deve ser aceita. O deputado havia proposto a suspensão da sessão até que o Plenário concluísse suas votações e retornasse posteriormente com o compromisso de eleger o parlamentar catarinense por aclamação, mas a sugestão não foi aceita. Diante do ocorrido, o tucano espera que ocorra nova eleição. 

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alex Silva – CD)