Avanço

Câmara instala comissão para analisar PEC da reforma política de senadores do PSDB

Paulo Abi-Ackel (MG), Shéridan (RR) e Silvio Torres (SP) serão os titulares do partido no colegiado.

Será instalada na manhã desta quarta-feira (17) a comissão especial que analisará a PEC 282/16. De autoria dos senadores do PSDB Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), a proposta estabelece cláusula de desempenho para as legendas e acaba com as coligações proporcionais. Na ocasião, também haverá eleição do presidente e dos vice-presidentes. A reunião está marcada para as 11h no Plenário 11.

INTEGRANTES

O PSDB indicou Paulo Abi-Ackel (MG), Shéridan (RR) e Silvio Torres (SP) como titulares, e como suplentes, João Gualberto (BA), Miguel Haddad (SP) e Betinho Gomes (PE), relator da proposta na CCJ. Na última quinta-feira (11), Aécio Neves anunciou um acordo entre os líderes dos principais partidos da Câmara dos Deputados em torno dessa PEC.

O texto muda a regra de funcionamento dos partidos políticos e regula o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. Pelo acordo firmado, a cláusula de desempenho das legendas nas eleições de 2018 será fixada em o mínimo de 1,5% dos votos válidos apurados para a Câmara dos Deputados em ao menos nove estados.

 A proposta original previa o percentual mínimo de votos válidos em 2% já nas eleições do ano que vem, apurados nacionalmente e distribuídos em pelo menos 14 estados. Pelo acerto, o percentual mínimo de votos começará em 1,5% e subirá gradativamente até chegar a 3% em 2030. Com a mudança, PT e PCdoB, que votaram contra a proposta no Senado, fecharam acordo para aprovar favoravelmente as medidas na Câmara.

A PEC da reforma política estabelece também o fim das coligações proporcionais nas eleições para as Casas Legislativas a partir de 2020. A mudança impedirá que candidatos com baixo percentual de votos sejam eleitos via votação dos partidos coligados.

A proposta aprovada no Senado ano passado, e agora em discussão na Câmara, não acaba com nenhum partido político nem proíbe a criação de novas legendas. As mudanças buscam dar maior representatividade aos partidos políticos junto à sociedade e combater às chamadas legendas de aluguel, criadas apenas para negociação de recursos do fundo partidário e do tempo de propaganda na TV. A PEC estabelece que o partido que não atingir o percentual mínimo de votos nacionalmente poderá se unir a outras legendas em sistema de Federação.

(Reportagem: Marcos Côrtes, com Agência PSDB/fotos: Alexssandro Loyola e Zeca Ribeiro)