Reta final

CPI Funai/Incra: relatório propõe mudança em demarcação de terras e pede indiciamentos

O parecer do deputado Nilson Leitão (MT) na CPI Funai/Incra pode representar um marco no processo de demarcação de terras indígenas, de quilombolas e na reforma agrária. Previsto para ser analisado nesta terça-feira (16), a partir das 9h30, o relatório sugere mudanças na lei para regulamentar o artigo constitucional que estabelece o reconhecimento de terra indígena aquelas ocupadas por índios no dia da promulgação da Constituição (5/11/1988). Também pede, ao Ministério da Justiça, uma nova análise de demarcações em andamento no Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.  

Num extenso relatório com 3,4 mil páginas, o deputado analisa a atuação de antropólogos, funcionários do Incra/Funai e de entidades não governamentais que trabalham com indígenas e quilombolas. Como resultado da investigação, ele pediu o indiciamento de cerca de 90 pessoas por supostos crimes praticado em processos de demarcação de terras indígenas, áreas quilombolas e até em assentamentos rurais destinados à reforma agrária, a extinção da Funai e a criação e outro órgão para substituí-lo.

Também acusa servidores da Funai, Incra, antropólogos e dirigentes de organizações não governamentais, de fraudarem processos de demarcação no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia. E pede o indiciamento de 15 antropólogos e de dirigentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTA).

De acordo com Nilson Leitão, há provas de que foram elaborados laudos antropológicos forjados para permitir a demarcação de terras que não eram indígenas, com a conivência de Funai, de antropólogos e de organizações que recebem financiamento internacional. Entidades acusadas negaram as acusações.

A CPI foi constituída em novembro de 2016, para investigar denúncias de irregularidades na atuação desses dois órgãos. O relatório deveria ter sido analisado na semana passada, mas a decisão do ministro do Supremo tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de liberar o acesso à quebra de sigilo bancário da organização não governamental Centro de Trabalho Indigenista e o início das votações no Plenário da Câmara dos Deputados impediram a votação do relatório final. A reunião ocorre no Plenário 11.

(reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Bily Boss – Câmara dos Deputados)