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Ministério das Cidades apresenta novos programas durante a XX Marcha dos Prefeitos a Brasília

O ministro das Cidades, deputado federal licenciado Bruno Araújo (PSDB-PE), anuncia metas e novos programas nas áreas de habitação, mobilidade urbana, saneamento e desenvolvimento, junto com o Presidente da República Michel Temer, durante a XX edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento está programado para o período de 15 a 18 de maio de 2017 e conta ainda com a participação do ministro em plenária sobre “Os pleitos ao Executivo Federal“, às 14h desta terça-feira. 

HABITAÇÃO

O governo do Presidente Michel Temer tem dado especial atenção à retomada das contratações de unidades habitacionais na Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que atende famílias de baixa renda. As novas contratações já foram retomadas no início deste ano. 

Para 2017, a meta é contratar 170 mil unidades na Faixa 1 para atender mais famílias carentes em todo o país. A novidade é que municípios com menos de 50 mil habitantes passam a ser atendidos por esta modalidade a partir deste ano também. 

Com recursos do FGTS, as Faixas 2, 3 e a 1,5 – esta última criada na atual gestão, também serão contempladas com a contratação de 440 mil unidades, o que totaliza a meta de 610 mil unidades para  2017. Vale ressaltar ainda que o reajuste no valor máximo de venda ou investimento das unidades habitacionais foi implementado para aquecer o setor da construção civil. 

Na ocasião, também será anunciada a abertura do Programa Cartão Reforma, lançado pelo Presidente Michel Temer, para que os municípios possam participar das seleções. Com o objetivo de melhorar a qualidade habitacional das moradias brasileiras, o programa proporcionará a reforma de casas para família de baixa renda, incrementando o comércio, a prestação de serviços e a geração de empregos, bem como a geração de renda nos municípios. Nas próximas semanas, o ministro Bruno Araújo estará com o Presidente Temer na cidade de Caruaru (PE) para entregar o 1º cartão. 

AVANÇAR CIDADES – Mais uma novidade será anunciada pelo ministro Bruno Araújo para atender demandas municipais como, por exemplo, pavimentação, iluminação pública e obras de saneamento. O Programa Avançar Cidades será dividido em duas modalidades: Saneamento e Mobilidade.

Mobilidade

Com início a partir do mês de junho, a nova proposta promete atender municípios menores em todo o País, melhorando a circulação das pessoas nas cidades e as condições de saúde e da qualidade de vida da população urbana e rural por meio de investimentos destinados à universalização e à melhoria dos serviços públicos de saneamento básico.

A previsão inicial é um aporte de R$ 3,7 bilhões em recursos do FGTS, no âmbito do Programa Pró-Transporte com juros de 6% a.a. (acrescida de até 2% de diferencial de juros + até 10,8% de taxa de risco do agente operador do FGTS + TR), com carência de 4 anos, prorrogável a critério do agente operador. O prazo de amortização é de até 20 anos. Os grupos serão divididos em municípios com até 250 mil habitantes e um outro com mais de 250 mil habitantes. 

Saneamento

Esta modalidade vai contemplar municípios em três grupos: menos de 50 mil, outro de até 250 mil e, por último, acima de 250 mil habitantes com obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos, redução e controle de perdas, estudos e projetos, plano municipal de saneamento básico. A previsão é de R$ 2,2 bilhões (FGTS + BNDES), definida de acordo com a capacidade de endividamento de cada cidade.

REFROTA 17

Lançado em dezembro de 2016, o REFROTA 17 é mais uma iniciativa da atual gestão. Com uma linha de financiamento de R$ 3 bilhões em recursos do FGTS para o financiamento de 10 mil novos ônibus, o objetivo é modernizar 10% da frota nacional estimada em 107 mil unidades, incentivando a melhoria do transporte público coletivo urbano. O programa está aberto para receber as propostas.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

Ainda em tramitação no Congresso Nacional, a Medida Provisória 759/2016 é tida como o novo marco legal para a regularização dos núcleos urbanos informais. Novos conceitos e normas prometem facilitar a regularização urbana no Brasil, a ideia é desburocratizar, simplificar e agilizar todo o processo de regularização, ampliando as possibilidades de acesso a terra urbanizada pela população de baixa renda, com o aprimoramento de procedimentos de alienação de imóveis da União e a instituição do direito de laje como direito real.

Para atender os prefeitos de todo o Brasil, o Ministério das Cidades montou uma estrutura de atendimento no local do evento com informações preliminares sobre todos os programas disponíveis para os municípios. “Pretendemos atender todos os prefeitos que acessarem o Ministério das Cidades para obter informações. Quanto mais qualificados e cientes do que podemos oferecer, melhor para os prefeitos, municípios e para a sociedade”, disse o ministro.

(Do Ministério das Cidades)