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Relator da proposta na CCJ, Betinho destaca acordo para aprovação da PEC da reforma política

O deputado Betinho Gomes (PE) destacou nesta sexta-feira (12) o acordo firmado em torno da PEC da reforma política (282/16) pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, com os líderes dos principais partidos da Câmara. Celebrado na quinta-feira (11), o acerto proposto pelo também autor da proposta, em conjunto com o senador Ricardo Ferraço (ES), flexibilizou a cláusula de desempenho, reduzindo o percentual mínimo de votos válidos das legendas nas eleições de 2018. A intenção é que as regras sejam votadas dentro de quatro semanas.

Relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, o parlamentar pelo PSDB-PE avalia que essa decisão aumentará o apoio necessário no Legislativo para a aprovação da matéria no Plenário. “Isso vai ajudar muito a ganhar simpatizantes da proposta. Estarei na Comissão Especial acompanhando isso. A expectativa é que consigamos ser ágeis para que já na próxima eleição tenhamos essa regra funcionando”, ressalta. O parecer do tucano foi aprovado pela CCJ semana passsada.

A proposta original previa o percentual mínimo de 2%, apurados nacionalmente e distribuídos em pelo menos 14 estados. Pelo acordo ajustado, o percentual mínimo de votos começará em 1,5% em 2018 e aumentará gradativamente, até chegar aos 3% previstos em 2030. Entre os partidos que concordaram com a decisão, estão o PT e o PCdoB, que votarão favoravelmente às medidas.

“Nós temos um percentual mínimo para que os partidos possam ter o funcionamento, e se os partidos não alcançam esse percentual, ele não tem acesso ao Fundo Partidário, não tem acesso ao tempo de TV e também perde a sua condição de funcionar como bancada”, explica o tucano.

Betinho voltou a alertar para a “farra” de criação de partidos no Brasil. “Nós temos 35 em funcionamento e mais 52 pedindo para atuar. É um verdadeiro escândalo. A PEC 282 vai ajudar muito a termos um sistema partidário mais estável, sólido e com mais facilidade para controlar os gastos”, defende.

A PEC da reforma política estabelece também o fim das coligações proporcionais nas eleições para as Casas Legislativas a partir de 2020. A mudança impedirá que candidatos com baixo percentual de votos sejam eleitos via votação dos partidos coligados.“A proposta vai ao encontro a uma expectativa da sociedade que não se sente mais representada pelo atual sistema partidário”, diz o parlamentar. “Acredito e vou trabalhar pela aprovação de matéria”, finaliza.

(reportagem: Sabrina Freire/foto: Alexssandro Loyola)