Desenvolvimento sustentável

Tripoli defende aprovação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), participou de audiência pública para debater parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) ao PL 3729/04, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O tucano foi relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente, palco do debate ocorrido nesta quarta-feira (10). Na avaliação de Tripoli, este é um dos temas mais importantes da atualidade. “Conciliar desenvolvimento econômico com o respeito e a proteção ao meio ambiente é crucial para um futuro mais sustentável”, destacou.

Para Tripoli, a matéria não deveria mais ser alvo de mudanças, já que o texto atual, pronto para ser votado, é a sexta versão desde que ele apresentou parecer na Comissão de Meio Ambiente. A proposta congrega 14 projetos de lei apensados. Como ressaltou o parlamentar, inicialmente cada proposta visava beneficiar um segmento específico como agronegócio ou construção civil.

Com o trabalho realizado, a proposição convergiu para o objetivo de definir parâmetros gerais que devem ser cumpridos por empreendedores no caso de obras com risco ambiental. Um texto que, segundo ele, vai gerar desenvolvimento sustentável. “Temos que acoplar o desenvolvimento à sustentabilidade”, reiterou Tripoli.

Conforme destacou, após ter apresentado seu parecer na Comissão de Meio Ambiente, o projeto recebeu apoio de todos os segmentos, mas com as alterações feitas posteriormente pela Comissão de Finanças, alguns pontos vem sendo alvo de discordância. Apesar disso, o parlamentar afirma que a essência do projeto contempla a sociedade e atinge seu objetivo. “Ele é importante para os segmentos e há concordância no geral”, destaca o deputado, ressaltando que o governo também defende a aprovação da nova lei.“Estamos no caminho certo e não podemos frear esse procedimento que será importante para todos, seja prefeito, governador, iniciativa privada, agricultor, ONGs, indústria etc”, reforça Tripoli.

“Não estamos numa queda de braço. Temos que convergir em busca do melhor resultado e já estamos nesse caminho. Estamos na sexta versão e entendemos que já podemos atender a sociedade. Não queremos um projeto que possa, ao ser sancionado, sofrer ações diretas de inconstitucionalidade. Queremos dar segurança jurídica”, completou. 

Presente à audiência, a presidente do Ibama, Suely Vaz Araújo, afirmou que há muitos conflitos na aplicação das leis atuais que tratam de licenciamento ambiental. Uma Lei Geral para tratar do tema, segundo ela, é indispensável, mas precisa dar segurança jurídica. Para ela, o texto atual, apresentado pelo relator na CFT, vai gerar judicialização dos processos de licenciamentos e da lei em si. 

Suely afirma que as modificações feitas por Mauro Lopes (PMDB-MG) representam problemas jurídicos e técnicos sérios que inviabilizam o apoio do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. “Há, por exemplo, muitas isenções de licenciamento ambientais. Há casos que poderia ser exigido procedimento simples, mas isenção total jamais. Há até a isenção na pavimentação de rodovias”, critica. 

Felipe Bogado, procurador da República do Mistério Público Federal, também criticou as alterações feitas na CFT. Para ele, a segurança jurídica que se propõe não será alcançada com o texto da forma como está. Ao contrário, ele acredita que poderá haver ainda mais judicialização. 

Segundo Tripoli, há um acordo para que o texto ainda não seja votado na CFT até que seja costurada uma solução para as questões pendentes com as frentes parlamentares da Agricultura e do Meio Ambiente. “Estamos no caminho. Precismos votar o quanto antes, porque é algo que trata do desenvolvimento do país”, concluiu. 

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)