Debate importante

Em seminário internacional, Bruna defende marco regulatório sobre proteção de dados pessoais

A deputada Bruna Furlan (SP) abriu nesta quarta-feira (10) o Seminário Internacional sobre Proteção de Dados Pessoais. O evento é promovido pela comissão especial presidida pela tucana, que analisa projeto de lei sobre o tema. Especialistas de diversas partes do mundo expõem experiências e apresentam sugestões à proposta em debate no parlamento brasileiro.

A deputada destacou que, após alguns anos de estudo e análise, “é possível, enfim, assegurar que estamos muito próximos da definição de um marco regulatório sobre dados pessoais”. Ela ressaltou os avanços obtidos pelo Senado com substitutivo do senador Aloysio Nunes (SP), atual ministro de Relações Exteriores. Segundo a tucana, agora a Câmara avança com a matéria por meio de iniciativas como as audiências públicas e este seminário.

Para Bruna, o evento é importante para a troca de experiências e para atualizar os parlamentares. A tucana demonstra otimismo em relação à matéria e afirma que os deputados envolvidos têm a preocupação de não deixar que posições ideológicas interfiram na discussão, assim como nenhum setor pode ser privilegiado em detrimento de outro.

A parlamentar do PSDB ressaltou, ainda, a importância estratégica das informações. De acordo com ela, em uma era digital uma premissa básica para o desempenho de praticamente qualquer atividade econômica é a coleta e o processamento de dados, sobretudo relacionados aos aspectos mais íntimos da vida humana, como as preferências, os hábitos e a vontade do indivíduo. “É possível até mesmo definir traços psicológicos reveladores da personalidade. Por isso, o uso indevido de dados pode constituir uma grave violação aos preceitos constitucionais que garantem a inviolabilidade da intimidade da vida privada, da honra e da imagem das pessoas”, alertou.

A tucana, que também preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, afirma que é justamente por essa e outras razões que o Estado precisa desempenhar seu papel na definição dos limites para o tratamento dessas informações, seja da parte do próprio poder público ou ainda de empresas privadas.“Para o cidadão, isso representa a proteção contra abusos; para as empresas é segurança jurídica, um elemento fundamental para o exercício de suas atividades econômicas”, apontou.

Ressaltando o papel da comissão especial, Bruna destacou aos convidados que o colegiado tem o dever de, com equilíbrio e seriedade, construir um texto propositivo de forma a equilibrar os interesses sociais e estimular o uso racional e eficaz das informações sem que sejam violados os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

Além de Bruna, participaram da sessão de abertura do seminário o  relator da Comissão Especial, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP); o deputado Milton Monti (PR-SP), autor do PL 4060/2012, e o deputado André Figueiredo (PDT-CE), coordenador do evento. Nesta tarde, convidados de diversas órgãos internacionais participaram dos painéis “Panorama dos Marcos Legais Internacionais sobre Privacidade e Proteção de Dados” e “Proteção de Dados no Mercado Financeiro, Saúde e Telecomunicações”. Nesta quinta, será realizado painel de discussão sobre os “Impactos de Privacidade e Proteção de Dados sobre a Indústria e a Inovação” e o “Debate aberto entre Especialistas Nacionais e Internacionais”. O evento ocorre no plenário 3 da Câmara dos Deputados. 

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Cleia Viana-CD)