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Parecer de Betinho Gomes favorável a PL que garante educação ao longo da vida é aprovado na CCJ

Parecer do deputado Betinho Gomes (PE) pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei 5374/2016 foi aprovado nesta quarta-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania. De autoria do tucano Eduardo Barbosa (MG), a proposta altera a Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) . O PL insere, entre os princípios em que se baseiam o ensino brasileiro, a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. Além disso, visa aperfeiçoar proposições referentes à Educação de Jovens e Adultos (EJA) e à educação especial.

Segundo o deputado Eduardo Barbosa, o conceito de educação durante a vida ganhou impulso com o Relatório Delors, elaborado pela Comissão Internacional sobre Educação para o século XXI, em 1996, para a UNESCO. “Este documento considerava que a educação deveria se organizar, ao longo de toda a vida, em torno de quatro aprendizagens fundamentais: aprender a conhecer; aprender a fazer, aprender a viver juntos e aprender a ser”, enumerou. 

Para tanto, a proposta visa estender o princípio sobre as seguintes proposições: à educação de jovens e adultos (EJA), destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria; e à oferta de educação especial, durante a educação infantil (faixa etária de zero a seis anos).

“Essas oportunidades educacionais, ao longo da vida, devem ser asseguradas, também, aos educandos com deficiência. Mas, infelizmente, não tem havido estímulo para que a EJA os acolha”, justifica Eduardo Barbosa. Para ele, a educação deve ser encarada como uma construção contínua da pessoa humana.

Parecer à proposta já havia sido aprovado pela Comissão de Educação em 2016. Com a decisão favorável da CCJ nesta quarta, o texto segue para o Senado.

(Reportagem: Sabrina Freire/foto: Alexssandro Loyola)