Articulação exitosa

Plenário aprova emenda de Vecci em prol de GO e conclui votação de projeto sobre dívida dos estados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 2, emenda do deputado Giuseppe Vecci (GO) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que inclui no texto a permissão de renegociação de dívidas com base na Lei 8.727/93, prevendo novo prazo de pagamento de até 240 meses (20 anos) e prestações calculadas pela tabela Price. A emenda trata ainda de renegociações de dívidas perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Com isso, fica ampliado também para Goiás a possibilidade de renegociar suas dívidas junto à União. De acordo com o parlamentar, o estado governado por Marconi Perillo tem feito seu dever de casa, tomando medidas austeras e dando exemplo para o restante do país de ajuste de suas contas públicas. “Não seria justo, portanto, que ficássemos de fora desse processo. Agora ganharemos a possibilidade de renegociar as principais dívidas do Estado e revertermos em um bom uso dos recursos para a população goiana”, apontou. Segundo ele, o esforço conjunto dos colegas da bancada de Goiás foi imprescindível para o que classificou de vitória. 

Com o fim da análise dos destaques apresentados ao projeto, que cria um regime de recuperação para estados em situação de calamidade fiscal, a matéria será enviada ao Senado. Pela proposta, estados em situação de calamidade fiscal poderão aderir ao regime de recuperação em troca de contrapartidas como redução de incentivos tributários.

(Da redação/foto: Alexssandro Loyola)