Reforma política

Para Betinho Gomes, PEC relatada por ele vai acabar com a farra na criação de partidos políticos 

O deputado Betinho Gomes (PE) voltou a defender a aprovação da PEC 282 – de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – como a melhor proposta para “tornar o sistema partidário mais nítido, com legendas mais sólidas, o que permitirá uma governança de mais qualidade”. O tucano participou de um debate sobre o tema nessa segunda-feira (8) na CBN Recife e concedeu entrevista nesta terça (9) à Rádio Jornal do Commercio.

Entre os vários pontos da PEC 282 está a cláusula de desempenho. Por ela, só terão direito a recursos do fundo partidário e ao tempo no rádio e na TV os partidos que obtiverem percentual mínimo de 2% dos votos válidos, apurados nacionalmente, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada unidade da Federação.

FORTE ENXUGAMENTO

Se prevalecer essa proposição, o quadro partidário brasileiro sairá de 35 para apenas 11 partidos. “Além dos 35 partidos em funcionamento hoje, temos 57 aguardando registro no TSE. Ou seja, é uma verdadeira farra de partidos que muitas vezes se constituem apenas para ter acesso ao fundo partidário e tempo de TV e ao famoso toma lá, dá cá por cargos no governo. No meu entendimento, a PEC 282 é a que tem condição de ser aprovada em plenário”, avaliou o parlamentar.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, na semana passada, a admissibilidade da PEC relatada por Betinho Gomes com o placar de 34 deputados favoráveis e 17 contrários. O próximo passo será a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.

“É importante ressaltar que essa PEC não extingue os partidos nem impede que eles busquem registro. Agora, para eles ter direito às prerrogativas previstas na legislação precisam ter percentual mínimo de desempenho. Começando com 2% em 2018 e passando depois para 3%. Acredito que com a aprovação da PEC 282 vamos desestimular a criação de partidos e dá solidez aos que de fato têm apoio na sociedade,”, acredita o tucano.

Entende Betinho Gomes que há nitidamente na sociedade um sentimento de “não suportar mais a bagunça que existe no nosso sistema partidário”. E diante dos resultados já obtidos na tramitação da PEC 282 até o momento, com todos os requerimentos de adiamento sendo negados e a votação expressiva a favor de sua aprovação na CCJ, o parlamentar acredita se tratarem de fortes sintomas de que já há apoio substancial à PEC.

Para o parlamentar, a proposta da cláusula de barreiras que, em outra ocasião foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não deve se repetir agora. “Já há opiniões externadas publicamente por vários ministros do Supremo de que eles cometeram um erro. Se lá atrás tivesse prevalecido a cláusula de barreiras de 5%, o quadro partidário seria outro, mais nítido, com partidos mais sólidos. Não acredito que o Supremo vá se meter nisso até porque, na outra ocasião a proposta foi através de lei ordinária e agora estamos apresentando uma proposta de emenda à Constituição”.

(Do PSDB-PE, com alterações)