Incentivo

Comissão aprova proposta que estende benefício fiscal a empresas que aderiram ao Vale-Cultura

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou nesta semana parecer do deputado Giuseppe Vecci (GO) favorável ao projeto de lei 6233/16, da deputada Mara Gabrilli (SP), que estende até 2021, ano calendário 2020, o prazo de vigência do benefício fiscal decorrente da aquisição do Vale-Cultura pelas empresas beneficiárias tributadas com base no lucro real. Pela lei em vigor, esse prazo encerra em 2017.

A autora acredita que a medida possibilitará a continuidade do processo de democratização do acesso a bens e serviços culturais, iniciado pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e fortalecido pelo Vale-Cultura. O relator da proposta  acompanhou o entendimento da deputada de que vai estimular o acesso a equipamentos e eventos artísticos e culturais e à geração de trabalho, renda e emprego por meio de um maior e mais democrático desenvolvimento do setor cultural.

Na justificativa do projeto, Mara destaca que, embora o programa Vale-Cultura tenha sido instituído em 2012, os atos normativos foram publicados somente em setembro de 2013, quando se iniciou a operacionalização do programa e o uso dos benefícios fiscais previstos em lei. Ou seja, do período preliminarmente concedido para isenção fiscal, houve concessão de dedução apenas durante 3 anos e 3 meses.

O Vale-Cultura foi instituído com a finalidade de garantir, fomentar e ampliar o acesso dos cidadãos brasileiros aos bens e serviços culturais, o que estimula a ampliação do acesso a equipamentos e eventos artísticos e culturais, de forma a proporcionar à população o pleno exercício de seus direitos sociais à cultura.

A deputada lembra que o programa vai ao encontro do preceito constitucional de que cabe ao Estado brasileiro a missão de garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional; apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais; promover a produção e difusão de bens culturais; democratizar o acesso aos bens de cultura; e valorizar o patrimônio cultural brasileiro.

Quando a proposta foi apresentada, em outubro de 2016, o programa já havia beneficiado mais de 500 mil trabalhadores, que movimentaram mais de R$ 320 milhões em uma rede de 40 mil estabelecimentos comerciais. Apesar desses números, Mara ressalta que a democratização do acesso à produção e fruição dos bens e serviços culturais ainda não foi concretizada.

A parlamentar lembra que, para o fortalecimento institucional e definição de políticas públicas que assegurem o direito constitucional à cultura, o Ministério da Cultura o Plano Nacional de Cultura (PNC), que tem como uma das metas para 2020 a ampliação do número de beneficiários do Programa de Cultura do Trabalhador para 12 milhões de pessoas. Além disso, a extensão do benefício a 2 milhões de trabalhadores do Programa Vale-Cultura está prevista no Plano Plurianual 2016-2020.

(Reportagem: Djan Moreno/fotos: Alexssandro Loyola)