Terra legal

Izalci afirma que milhões de brasileiros serão beneficiados com regularização de terras

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória da Regularização Fundiária (MPV 759/2016), presidida pelo deputado Izalci (DF), aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) na tarde desta quarta-feira (3). A MP trata da regularização fundiária rural e urbana, da liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e da regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de instituir mecanismos relativos aos procedimentos de alienação de imóveis da União.

Izalci disse que o texto é resultado de negociações e debates exaustivos. De acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 85% de agricultores de assentamentos rurais não têm o título definitivo das terras. São cerca de 9 mil projetos de assentamento à espera de titulação.

“Essa é uma das medidas mais importantes votadas pelo Congresso Nacional nos últimos anos”, declarou Izalci. Ele destaca, entre as principais mudanças, o reconhecimento de condomínios de lote horizontal; gratuidade para obter a titulação por pessoas de baixa renda, e prazo de 15 anos para regularizar os assentamentos rurais sob responsabilidade do Incra. “A MP permite que as famílias se sintam seguras para regularizar suas propriedades”, afirmou.

Ao comemorar a aprovação na comissão mista, Izalci afirma que a MP vai realizar o sonho da maioria do povo brasileiro, e em especial do DF, “que há anos sofre pressão e vê o descumprimento de promessas”. No Distrito Federal, 1,5 milhão de pessoas vivem em condomínios sem titulação de terras.

Em relação ao DF, o tucano destaca que foram resolvidas a valorização das benfeitorias, a consolidação de condomínios fechados, a conquista de direito igual para os donos de lotes que construíram e aqueles que não construíram, e o equilíbrio de preços de áreas doadas pela União para os municípios.

“Pessoas que vieram para Brasília ou foram para a Amazônia há 40, 50 anos, agora vão ter o título de propriedade”, disse Izalci. Ele citou o exemplo de Planaltina (DF), que tem mais de 150 anos e vários bairros sem escritura. “Essa medida veio como instrumento para resolver as questões consolidadas, tudo o que aconteceu até 22/12/2016”, reiterou. A MP segue agora para o plenário da Câmara.

(Ana Maria Mejia/ Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)