Sistema político

CCJ aprova relatório de Betinho Gomes sobre proposta de reforma política do Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da proposta de reforma política do Senado, relatada na Câmara pelo deputado Betinho Gomes (PE). Aprovada no ano passado pelos senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, de autoria dos senadores Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), recebeu parecer pela aprovação. O próximo passo será a criação de uma comissão especial para analisar o mérito da proposta.

Betinho comemorou a vitória na CCJ, considerada por ele um passo importante para ajustar o sistema político brasileiro. O tucano explica que a proposta acaba com a “farra” da criação de partidos. “Temos hoje 35 partidos, e mais 57 pedindo para serem criados. É um sistema que não funciona”, justificou.

A PEC veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado (federal e estadual) e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas a partir do ano que vem. “A proposta vai ajustar o sistema e dar qualidade ao debate político no Congresso e na sociedade”, avalia Betinho.

Após tentativas de obstrução da oposição, o deputado Sílvio Torres (SP) explicou que a CCJ trata apenas da admissibilidade da matéria, e o debate sobre o mérito terá espaço na comissão especial. “O deputado Betinho fez um brilhante relatório dentro da norma jurídica e estamos abertos a dar continuidade à discussão na comissão”, declarou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deve pedir aos líderes partidários que indiquem os membros do novo colegiado – o número de integrantes é determinado pelo presidente –, que, após ser constituído, terá 40 sessões do Plenário para discutir e votar um parecer ao texto do Senado.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)