Carta de Formulação e Mobilização Política

Trabalho Digno – Análise do Instituto Teotônio Vilela

Gerar empregos é o maior desafio das sociedades contemporâneas. Não apenas no Brasil, com seu desemprego recorde, mas também nas economias mais atrasadas e nas mais avançadas, como se viu neste 1° de Maio. O caminho mais curto para falhar nas respostas a este problema é fazer as perguntas erradas, apontar os culpados indevidos e prender-se ao passado.

A marcha da modernização é uma potente máquina de eliminar e reciclar empregos. A mesma tecnologia que gera conforto e facilita a vida poupa mão de obra. Como conviver com isso? Certamente não será detendo os avanços nos modos de produção, como faziam os ludistas destruidores de máquinas na época da revolução industrial.

A receita do emprego, definitivamente, não está na preservação indiscriminada de direitos e na manutenção arraigada de privilégios e benefícios. Está, isto sim, na capacidade de adaptação responsável às novas condições do mundo do trabalho. É preciso fazer escolhas, definir prioridades. Em suma, avançar para algo mais justo e aderente às reais necessidades da população. 

A legislação trabalhista brasileira, um cartapácio com mais de 900 artigos, vigora desde a década de 1940. Como, em sã consciência, considerar que ainda é a mais adequada para um mundo que mudou tanto e tantas vezes nestas últimas sete décadas? É necessário, e mesmo natural, que seja atualizada, como faz o projeto de lei aprovado pela Câmara na semana passada. 

É do aprimoramento corajoso, mas também cuidadoso, do arcabouço legal que virá parte do impulso que a economia brasileira necessita para voltar a gerar trabalho para nossos 14,2 milhões de desempregados ? é bom que diga, produto direto da política ruinosa levada a cabo pelos governos petistas e não das reformas estruturais em marcha.

A saída para o país está em possibilitar que nossas empresas consigam competir em pé de igualdade com suas concorrentes estrangeiras. O Brasil não é uma ilha de luxo que possa se isolar com seus produtos caros. Temos que nos integrar e não nos apartar ainda mais do mundo. Para tanto, a mudança na lei trabalhista é imperativa. 

A modernização tecnológica concentra empregos nos estratos mais escolarizados e nas economias mais desenvolvidas. Assim sendo, também urge tornar nossos trabalhadores mais aptos e capacitados para dominar esse bravo mundo novo, algo que um ambiente mais oxigenado e menos regulamentado tem maiores chances de conseguir.

A reforma trabalhista em marcha poderá ser benéfica para a imensa maioria dos trabalhadores. São os “sem proteção”, que não têm carteira assinada – segundo o IBGE, contam com registro 33 milhões dos 103 milhões da nossa força de trabalho – nem a estabilidade do serviço público – contingente que soma cerca de 11 milhões. Sem falar nos 64 milhões de brasileiros que estão fora da força de trabalho. Isso sindicatos e grevistas não dizem.

Num mundo de relações cada vez mais flexíveis e mutantes, não será a camisa de força de uma lei engessada e anacrônica que trará as melhores soluções. Quem não quer entender que o mundo mudou e que, tal como está, a legislação trabalhista brasileira é hoje excludente e restritiva, não quer brigar por mais empregos; quer mesmo é tentar vandalizar a frágil ressurreição do país e sabotar as esperanças de quem sonha com um trabalho digno.