Reta final

Relatório propõe punição e devolução de recursos desviados por meio da Lei Rouanet

O deputado Domingos Sávio (MG) protocolou seu relatório sobre a CPI da Lei Rouanet, criada para investigar irregularidades na concessão de benefícios fiscais de incentivo à cultura (confira a íntegra). A discussão do parecer, que ocorreria nesta quarta-feira (26), foi adiada para amanhã (27), quando o texto poderá ser votado pelo colegiado a partir das 10h.

INDICIAMENTOS

Com quase 400 páginas, o documento sugere punição aos envolvidos em irregularidades na captação de recursos por meio da Lei Rouanet, recuperação do dinheiro desviado e aprimoramento da Lei, com mecanismos eficientes de controle.

Tendo em vista que a Operação Boca Livre da Polícia Federal resultou em 30 indiciamentos por suspeitas de utilização indevida dos recursos públicos de incentivo à cultura, o relatório de Sávio propõe ao Ministério Público que prossiga com a investigação desses agentes, que incluem sócios do grupo Bellini, acusado de desviar mais de R$ 100 milhões via Lei Rouanet.

Além disso, pede que se investigue sócios do Grupo Rannavi Projeto e Marketing e de diretora do Grupo Colorado. Solicita também investigação sobre a atuação de sócio da V. F. Eventos Projetos Culturais e Editora Ltda., que figura como captador de prestador de serviços de um mesmo projeto, emitindo notas fiscais com numeração sequencial.

“Propomos a continuidade dos indiciamentos dos agentes do grupo Bellini que não trouxeram à luz da verdade nenhum argumento novo que mostrasse sua inocência. Temos fortes indícios e comprovações de que houve desvio do dinheiro público. Assim como outros nomes, dos quais comprovamos que houve irregularidades. Estamos encaminhando esses pedidos ao Ministério Público e buscando ainda meios de recuperar os recursos”, justificou Sávio.

Com base no trabalho da CPI, o relator propõe que haja mais transparência na execução da Lei Rouanet e defende a devolução de recursos captados indevidamente. “Não podemos permitir o desvio do dinheiro público da cultura. Isso tem que ser punido. A impunidade e um estimulo à corrupção”. O relatório propõe mecanismos no sentido de que possa haver recuperação desses recursos.

APERFEIÇOAMENTO DA LEI

De acordo com o relator, a Lei Rouanet não pode ser criminalizada por causa daqueles que se aproveitaram dela para captar recursos indevidamente. “Ela é muito boa e ao longo dos anos possibilitou a ação e o desenvolvimento da cultura no Brasil. Ela precisa ser aperfeiçoada e isso estamos fazendo no relatório”, destacou.

Uma das preocupações de Sávio no relatório é quanto à necessidade de os recursos de incentivo serem ofertados a artistas e projetos iniciantes, de cunho regional, folclórico e de raiz. O relatório propõe que artistas expressivos e já consagrados, assim como eventos grandiosos e que geram lucros, devam ser financiados por meio de empréstimos com juros reduzidos e não com os recursos da lei de incentivos, que são “doados” pelo governo.

Nesse sentido o texto prevê meios para que os Ficarts sejam implementados. Os Ficarts são fundos de investimento previstos na Lei Rouanet que podem ser constituídos, sob regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – ainda pendente –, para promover projetos de cunho comercial, com participação dos investidores nos lucros do proponente. Há maior risco, mas maior benefício. Nunca saíram do papel, embora previstos na Lei.

“No texto, buscamos melhorar a questão da renúncia fiscal, o chamado mecenato, o projeto que vai buscar patrocinador. Estamos estabelecendo mecanismo por maior transparência, para descentralizar a aplicação desse recurso. É uma série de modificações para melhorarmos a lei, ao mesmo tempo que a preservamos como meio de apoio e incentivo à cultura”, explicou Sávio.

Outro mecanismo proposto é no sentido de descentralizar os repasses da Lei Rouanet para que o dinheiro público não fique restrito aos projetos do eixo Rio de Janeiro-São Paulo, mas alcance outras regiões do Brasil. 

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)