Federação

Sugerida por Izalci, audiência vai discutir guerra fiscal entre os estados

A pedido do deputado Izalci (DF), a Comissão de Finanças e Tributação vai realizar audiência pública para debater a chamada guerra fiscal entre os entes federados. O debate visa discutir os novos rumos para as finanças estaduais, observado o disposto no PLP nº 54/2016 em tramitação no colegiado. Requerimento do tucano que solicita a discussão foi aprovado nesta quarta-feira (26).

Izalci explica que a dimensão do território brasileiro e as desigualdades regionais fizeram surgir práticas concorrenciais de atração de investimentos privados com vistas à geração de empregos, renda e arrecadação nos estados, o que tem sido chamado de “guerra fiscal”.

O problema, segundo ele, tem gerado insegurança jurídica em toda a sociedade. De um lado o Estado e seus agentes, que se veem obrigados por questões econômicas a deflagrarem programas de incentivos sob os quais recaem dúvidas sobre suas constitucionalidades e legalidades; de outro, porque os investimentos privados não têm regras claras, definidas e imunes a questionamentos judiciais, podendo frustrar suas operações e os investimentos realizados.

“Agrava-se a situação porque as controvérsias em face da guerra fiscal inibem investimentos e expansão dos já existentes, agravando a crise financeira dos estados. Desenvolve-se essa guerra em torno da principal receita tributária dos estados: o ICMS”, explica o parlamentar.

O deputado sugere que sejam convidados para o debate, entre outros, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o relator do PLP 54/16, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO); e o relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PR). 

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)