Aperfeiçoamento da legislação

Relatada por Rogério Marinho, proposta de modernização das leis trabalhistas avança

“Ao contrário do que dizem não estamos precarizando, mas sim combatendo a precarização do trabalho”, reforçou Rogério Marinho.

A comissão especial que analisa o projeto de modernização das leis trabalhistas aprovou nesta terça-feira (25) o parecer do deputado Rogério Marinho (RN). Com amplo apoio, o texto do tucano recebeu 27 votos favoráveis e 10 contrários. Em resumo, a proposta pretende dar ao país uma legislação mais sintonizada com os tempos atuais, com soluções inteligentes para novas modalidades de contratação e mais segurança jurídica para empregados e patrões. A medida faz alterações na septuagenária CLT para adaptá-la à realidade.

Artigo: “Por um Brasil moderno e próspero”, por Rogério Marinho

Entre as principais inovações da proposta estão o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, a prevalência do negociado entre patrões e empregados sobre a lei, a possibilidade de fracionamento das férias em três períodos, regulamentação de contratos provisórios e regularização do trabalho à distância (home office).

OBSTRUÇÃO DERROTADA

Mesmo sob ataques da oposição e com a decisão de um dos partidos aliados ao governo de liberar a bancada, o texto substitutivo de Marinho foi acatado com ampla maioria na comissão. Requerimentos para adiar a votação também foram derrotados. A proposta segue agora para votação em Plenário. Assim como na comissão, é preciso maioria simples (metade mais um) para que seja aprovada. Ainda em Plenário serão analisados 25 destaques que pretendem modificar pontos do substitutivo.

Marinho voltou a esclarecer que a proposta não retira direitos dos trabalhadores. Segundo ele, com a modernização das leis que regem as relações trabalhistas será possível combater o desemprego e tirar milhões de brasileiros da informalidade. O relator rebateu oposicionistas, afirmando que as críticas partem de corporações que passaram anos “mamando nas tetas” do poder público.

De acordo com o tucano, o Brasil tem mais de 137 milhões de brasileiros em idade de trabalhar e só pouco mais de 38 milhões estão com suas carteiras de trabalho assinadas e 11 milhões são servidores públicos. “Os outros quase 90 milhões não têm voz e nem dinheiro para pagar uma passagem e vir a Brasília pressionar parlamentar para votar a favor deles”, afirmou o deputado, ao destacar que a proposta vai beneficiar a todos os trabalhadores. “Ao contrário do que dizem não estamos precarizando, mas sim combatendo a precarização do trabalho”, reforçou.

DEBATE PROFUNDO

O parlamentar destacou, ainda, a profundidade do debate em torno da proposta. Segundo ele, foram 16 audiências públicas com mais de 100 convidados, visitas a cinco estados, mais de 1400 emendas apresentadas e participação direta nas discussões de todos os envolvidos nas questões trabalhistas.

“Como resultado, estamos deixando ainda no projeto uma série de ferramentas para resolução de conflitos extrajudiciais e a possibilidade dos trabalhadores de decidir sua vontade diante da complexidade das relações do trabalho. Não tenho dúvida de que nosso projeto avança nesse sentindo, flexibiliza a relação do trabalho, moderniza essa situação e trabalha a questão da liberdade do trabalhador para que ele escolha seu caminho”, completou.

Após a apresentação do relatório no dia 12 de abril, no qual já havia acolhido mais de 300 emendas parlamentares, parcial ou integralmente, a Câmara aprovou pedido de urgência para a proposta. Com isso, o texto deve seguir para votação em plenário, o que está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (26).

ÚLTIMAS ALTERAÇÕES

No novo substitutivo apresentado nesta terça-feira, Marinho acatou novas emendas apresentadas por deputados. “Modificamos alguns artigos para aperfeiçoar o projeto”, explicou o relator. As novas alterações mantiveram o escopo geral do projeto e acrescentaram alterações pontuais. Entre elas a que exclui das regras do trabalho intermitente —por períodos específicos, a depender da demanda— categorias regidas por leis específicas, como motorista de caminhão, empregadas domésticas e aeronautas.

Uma solicitação feita por parlamentares do PSDB e atendida por Marinho foi para excluir artigo que alterava a Lei de Cotas. Dessa forma, a proposta vai manter a legislação pela qual empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

Outra emenda acatada nessa fase final da comissão atende uma demanda da oposição e proíbe que um empregado seja demitido da empresa e volte a prestar serviço para esta mesma empresa na condição de empregado de empresa terceirizada.

Um ponto considerado polêmico pela bancada feminina é o que permite a gestantes e lactantes trabalhar em locais considerados insalubres, como postos de gasolina e hospitais, desde que tenham autorização médica. Para Marinho, a atual proibição cria dificuldades para as mulheres no mercado de trabalho. Mas, como algumas deputadas demonstraram posicionamento contrário, o tucano avisou que pode retirar esse dispositivo antes da votação em plenário, desde que atenda à maioria das deputadas, que falam em nome das mulheres brasileiras. 

O deputado Vitor Lippi (SP) acredita que a nova legislação trabalhista vai combater grandes problemas nacionais, entre eles, o desemprego. “É muito importante que possamos lembrar que o Brasil é o país com o maior número de conflitos trabalhistas no mundo. A nossa CLT precisa ser aperfeiçoada, e essa proposta faz isso. Grande parte dos trabalhadores não têm carteira assinada. Com a segurança que o projeto vai proporcionar, as empresas vão voltar a gerar empregos para o Brasil”, garantiu.

Para Elizeu Dionizio (MS), o exaustivo trabalho de Marinho resultou em uma importante proposta que vai efetivamente modernizar as relações de trabalho no país. “Estamos atualizando as leis para que o trabalhador tenha garantido aquilo que é o seu bem maior: o seu emprego”, apontou.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)