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Emendas de Elizeu Dionizio garantem aos trabalhadores maior controle sobre gastos de entidades sindicais

O deputado Elizeu Dionizio (MS) apresentou duas emendas que proporcionam maior controle social e transparência sobre o uso da contribuição sindical, paga por todos os trabalhadores. O parlamentar propôs alterações na redação dos artigos 592 e 593 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que tratam da aplicação do imposto sindical.

Nas emendas, o parlamentar define que os recursos destinados às centrais sindicais, federações e sindicatos deverão ser utilizados em assistência jurídica e técnica, capacitação, atividades representativas, de assistência médica e atividades administrativas, de acordo com a especificidade de cada entidade, com o deputado criando parâmetros máximos de aplicação da contribuição sindical em cada uma dessas áreas.

“Essas emendas vão possibilitar que cada trabalhador tenha maior ciência de como o dinheiro dele está sendo aplicado pelos sindicatos e federações. Como a estrutura sindical brasileira passa pelo fim da contribuição sindical impositiva, as entidades terão de se mostrar efetivas em suas atuações”, afirmou o parlamentar. Segundo ele, “é de extrema importância que sejam definidos os critérios de aplicação das receitas para se ter maior transparência sobre o uso dos recursos da contribuição sindical, bem como apresentar de forma antecipada ao filiado como a entidade irá aplicar a arrecadação que vier a ter”.

Conforme explicou, atualmente a aplicação dos recursos da contribuição sindical fica à critério de cada entidade. “Em outras palavras, não há qualquer forma de limitação ou determinação da aplicação desses recursos arrecadados. Sendo que com esta delimitação que proponho, os sindicatos vão atrair mais filiados”.

As duas emendas ao substitutivo do relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (RN), foram protocoladas nesta tarde. Amanhã, a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, da qual o deputado é integrante, deve votar o relatório final apresentado por Marinho.

(da assessoria do deputado)