Facultativo

Dionizio: modernização da legislação trabalhista garante imposto sindical a entidades que realmente prestam serviços

O deputado Elizeu Dionizio (MS) disse que a proposta de modernização da legislação trabalhista vai assegurar aos sindicatos que realmente prestam serviços o direito ao recebimento à contribuição sindical. O parlamentar sul-mato-grossense, integrante da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6787/2016, também defende uma maior discussão sobre a matéria.

O parlamentar explicou em entrevista à TV Morena, afiliada da Rede Globo de Mato Grosso do Sul, que o prazo para apresentação de emendas ao relatório apresentado pelo deputado Rogério Marinho (RN)  vai até a próxima terça-feira, o que “possibilita que a sociedade dê sua contribuição ao novo texto, que vai definir as relações trabalhistas daqui pra frente”. “Estamos em um período de discussão, tanto que a comissão realizou várias audiências públicas e pessoas de todos os segmentos participaram”, destacou. 

Ao todo o colegiado realizou mais de dez audiências públicas, entre 16 de fevereiro e 4 de abril, com a participação de representantes de todos os segmentos sociais: trabalhadores, empresários, especialistas, Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho, do Ministério do Trabalho, da OAB e do Governo. Outro assunto tratado na Reforma Trabalhista é o pagamento obrigatório da contribuição sindical, que o deputado conseguiu revogar este mês após explicar no Palácio do Planalto que a cobrança dos servidores públicos estava ilegal.

“Se você perguntar a todos os trabalhadores se querem acabar com a obrigatoriedade, eles dizem sim. Quem acha ruim são os sindicatos, que perdem receita. Lembando que o sindicato é um prestador de serviços, a partir do momento que os sindicatos, de fato, prestem serviços eles vão ter este recolhimento. Não estamos acabando com o imposto sindical, estamos tirando a obrigatoriedade. Portanto, o sindicato que presta serviço ao trabalhador, esse vai continuar tendo o recolhimento. O que não presta, infelizmente, vai perder”, enfatizou. O texto define que o trabalhador vai ter de manifestar interesse em fazer a contribuição.

(da assessoria do deputado, com alterações/foto: Alexssandro Loyola)