Mudanças no texto

Parlamentares que integram comissão veem avanços em relatório da Reforma da Previdência 

Deputado Giuseppe Vecci (GO) acompanha leitura do parecer na comissão especial.

Foi apresentado nesta quarta-feira (19) o parecer do deputado Arthur Maia (PPS-BA) à Reforma da Previdência (PEC 287/16). O novo texto traz uma série de mudanças em relação à proposta original apresentada pelo governo no ano passado. Após a leitura do relatório, prevista para prosseguir esta noite, os deputados que compõem a comissão especial que analisa a PEC vão analisar as alterações e terão um prazo para discussão até a votação, prevista inicialmente pelo relator para o dia 2 de maio.

O deputado Eduardo Barbosa (MG) acredita que o desafio agora é se debruçar sobre o relatório, observar as conquistas obtidas e identificar se as propostas apresentadas pelo PSDB foram acatadas. Parte delas já haviam sido aceitas por Maia, conforme ele havia adiantado antes mesmo da apresentação do parecer.

Uma das principais mudanças estabelece que a idade mínima de aposentadoria no regime geral, o do INSS, será de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens após um período de transição de 20 anos. Quando a emenda for promulgada, as idades serão inicialmente de 53 anos e 55, respectivamente. Outra preocupação do partido era com os trabalhadores rurais familiares. Pelo novo texto, esses devem ter idade mínima menor, de 60 anos, com 15 de tempo de contribuição.

No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), fica mantida a vinculação com o piso salarial, como defendiam parlamentares do PSDB. “Vamos analisar as mudanças. Mas, já estou feliz porque o BPC foi garantido com a vinculação ao salário mínimo, dando o direito das pessoas com deficiência de acessá-lo com as regras de hoje. O texto propõe avanço, pois coloca na Constituição algo já é definido na Lei Brasileira de Inclusão – a avaliação biopsicossocial”, pontuou Barbosa.

Para o deputado Giuseppe Vecci (GO), as mudanças feitas foram bastante positivas. Na opinião do parlamentar, as várias modificações demonstram a capacidade de diálogo e de negociação do partido em prol dos brasileiros e da responsabilidade com a Previdência. “Ainda vou estudar o texto a fundo, mas pelo que já vi, avançou consideravelmente. Essas modificações criam um ambiente melhor, pois os ajustes eram necessários. O PSDB mostrou capacidade de diálogo e de elencar mudanças necessárias”, apontou.

O tucano ponderou que ainda  há questões que possam ter ficado de fora, mas, ainda assim, é preciso reconhecer que o governo cedeu bastante em atendimento às demandas apresentadas pelos parlamentares. “Precisamos reconhecer isso e não podemos ceder ao corporativismo. Um dos pilares da reforma é que ela seja única e a mesma para todos os brasileiros. Se criarmos muitas exceções acabaremos deformando a proposta e prejudicando-a”, avaliou.

Suplente na comissão especial, a deputada Geovania de Sá (SC) acredita que a revisão do texto foi um avanço, mas ainda considera as mudanças insuficientes no que diz respeito às mulheres. Para ela, a idade mínima para elas deveria ser de 60 anos. 

CALENDÁRIO

A comissão especial entrou em acordo para a tramitação da matéria. Ao término da leitura, haverá pedido de vista coletivo. O debate será iniciado na terça-feira (25), podendo ser estendido até quinta-feira (27). A votação na comissão especial deverá ser iniciada no dia 2 de maio.

Antes da apresentação oficial do relatório, Arthur Maia havia adiantado importantes mudanças feitas por ele no texto, durante café da manhã oferecido pelo presidente Michel Temer na terça-feira (18). Também integrante da comissão especial, o deputado Marcus Pestana (MG) recebeu as mudanças com otimismo. Para ele, o governo e o relator demonstram ampla capacidade de diálogo e de aceitação às propostas feitas por parlamentares. Além disso, o tucano afirmou que as pessoas começam a perceber a necessidade da reforma e os impactos negativos para a economia brasileira, caso ela não seja aprovada.

Entre outros pontos o relatório apresentado por Maia, mantém em 25 anos o tempo mínimo de contribuição para acesso a aposentadoria, que será igual a 70% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Após 25 anos de contribuição, cada ano seria contado a mais, possibilitando a obtenção de 100% da média aos 40 anos de contribuição.

O relator confirmou ainda a possibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão até o limite de dois salários mínimos. O PSDB defende a possibilidade de acumulo de benefícios até o teto da Previdência, hoje fixado em em R$ 5.531,31. 

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)