Avanço importante

Betinho conclui, na CCJ, leitura do parecer que propõe alterações no sistema político-eleitoral

Relator da PEC que propõe alterações no sistema eleitoral brasileiro (282/2016), o deputado Betinho Gomes (PE) concluiu, nesta quarta-feira (19), a leitura do parecer da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O próximo passo, agora, é colocar a matéria em discussão, o que já deve ocorrer na próxima semana.  

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O tucano votou pela admissibilidade da emenda constitucional, que extingue as coligações nas eleições proporcionais, trata da fidelidade partidária, estabelece uma cláusula de desempenho e cria as federações de partidos políticos. De autoria dos senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, ambos do PSDB, a PEC já foi aprovada pelo Senado Federal.  

Na avaliação do relator, a PEC é a única proposição, neste momento, possível de reestruturar o sistema político-partidário, permitindo uma melhor estabilidade no sistema partidário no Brasil, ajudar na governança, na redução dos gastos públicos e dar mais nitidez às representações. “Isso é saudável para o sistema político brasileiro, que está passando por uma profunda crise e precisa de ajustes urgentes. E a PEC tem essa capacidade de reorganizar tudo isso”, destaca o tucano, ressaltando que os temas apresentados na Comissão Especial de reforma política são complexos e polêmicos, e a tramitação está muito atrasada. 

O relator afirma que será um debate desafiador e certamente apresentará resistências, sobretudo, dos partidos menores, os quais temem que a cláusula de desempenho possa prejudicá-los. “Mas esse é um debate extremamente necessário e acredito que a tendência é avançar. Acho que são grandes as chances de aprovarmos o relatório na próxima semana na CCJ após um amplo debate”, argumenta o parlamentar. Caso o relatório seja aprovado na CCJ, a Câmara deverá criar uma comissão especial para analisar o mérito da PEC.

(Da assessoria do deputado/foto: Lúcio Bernardo Junior/CD/Áudio: Hélio Ricardo)