Recuperação fiscal

Plenário aprova projeto sobre dívidas dos estados; destaques ficam para quarta

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos a 127 e 7 abstenções, o substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que propõe um regime de recuperação de estados endividados em situação de calamidade fiscal. A votação dos destaques apresentados à matéria, que podem modificar o texto final, ficou para esta quarta-feira (19), a partir das 9 horas. Em seguida, a sessão foi encerrada.

Durante a votação, o deputado Otavio Leite (RJ) defendeu a aprovação da proposta para a recuperação fiscal de estados em dificuldades, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. “Ninguém ousa questionar que a situação é muito precária”, afirmou. Em resposta a parlamentares da oposição, o tucano lembrou que a ex-presidente Dilma Rousseff apresentou proposta similar quando estava no poder.

O projeto aprovado prevê, por exemplo, uma carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações.

Entre as mudanças previstas no substitutivo está a que permite a assinatura de convênios para a prestação de serviços essenciais e para assistência social a pessoas com deficiência, idosos, mulheres e jovens em situação de risco enquanto durar o período da recuperação fiscal.

COOPERATIVAS
O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), e o deputado Domingos Sávio (MG) solicitaram a votação do Projeto de Lei Complementar 100/2011, que permite o depósito de recursos dos municípios em cooperativas de crédito. Segundo Sávio, o pedido de urgência foi assinado por partidos da base e da oposição, e a matéria é de interesse das prefeituras e cooperativas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que colocará a matéria em pauta.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Foto: Alexssandro Loyola)