Defesa das pessoas com deficiência

Proposta trabalhista não vai alterar a Lei de Cotas, assegura relator

Otavio Leite, Eduardo Barbosa e Mara Gabrilli são guardiões dos direitos das pessoas com deficiência na Câmara.

Após reunião na tarde desta terça-feira (18), os deputados Mara Gabrilli (SP), Eduardo Barbosa (MG), Otavio Leite (RJ) e Rogério Marinho (RN), relator da reforma trabalhista, acertaram que a proposta não vai alterar a Lei de Cotas.

Hoje, de acordo com a legislação, empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.

A deputada Mara Gabrilli afirma que existe uma forte pressão de muitos setores empresariais para que essa lei seja flexibilizada. “Muitos empregadores alegam que não conseguem cumprir a cota. Mas se a empresa adotar uma postura inclusiva, mudando a mentalidade de seus gestores, não encontra dificuldades no cumprimento da Lei. Hoje, em todos os setores, temos exemplos de empresas que não só cumprem, como ultrapassam o mínimo necessário de funcionários com deficiência”, garante.

A Lei de Cotas é a principal responsável pelo crescimento da inclusão das pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho. De acordo com dados da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais – de 2010 para 2015 o número de pessoas com deficiência e reabilitadas com vínculo formal de emprego no Brasil aumentou de 306.013 para 403.255.

“Temos na nossa bancada esses três deputados que são verdadeiros guardiões dos direitos das pessoas com deficiência. Após uma conversa que tivemos, retiramos do projeto qualquer modificação na Lei de Cotas, para evitarmos injustiças e supressão de direitos. Isso é fruto de um acordo e de um convencimento, como sempre tem sido”, afirmou o relator.

 “Agradecemos o Rogério Marinho pela sensibilidade demonstrada à causa. O PSDB é pioneiro na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e hoje, por meio da bancada na Câmara, deu mais um passo nesse sentido”, completou Mara Gabrilli.

(Da assessoria da deputada Mara Gabrilli/foto: Alexssandro Loyola)