Transparência nos gastos

Projeto de Fábio Sousa proíbe empréstimos do BNDES a outros países

O deputado Fábio Sousa (GO) apresentou Projeto de Lei (7375/17) que visa proibir a realização de empréstimos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a outros países. A proposta é mais um esforço interno de corte nos gastos públicos, devido à crise econômica que o Brasil enfrenta. Além disso, pretende dar transparência e gerar debate diante de casos especiais. A projeto altera a Lei 5.662/71, que enquadra o banco como uma empresa pública, e dá outras previdências.

Segundo o parlamentar, ao longo dos últimos anos, o BNDES realizou empréstimos altíssimos sem garantias e fiscalização adequada a alguns países. Para ele, os recursos transferidos poderiam ter sido aplicados na indústria, investidos em empresários e produtores internos, garantindo o desenvolvimento brasileiro.

“A saúde, segurança, educação, a recuperação econômica e a política de criação de empregos devem ser prioridade do país e de seus gestores, cuja atenção levará à retomada do crescimento do Brasil”, justifica o tucano.

Em casos excepcionais, o presidente da República poderá solicitar ao Congresso Nacional a autorização para análise prévia quanto a probabilidade de empréstimo a outra nação. Os parlamentares terão plena autonomia para a deliberação da matéria nas Comissões e para análise final no Plenário.

Caso o Congresso autorize, a presidência deverá encaminhar projeto com minuta do instrumento, contendo a destinação, o valor da operação financeira, forma da fiscalização e de pagamento com garantias, dentre as inúmeras cláusulas que resguardam a soberania e interesse do país. A aprovação dependerá do voto qualificado de três quartos dos membros.

Segundo Fábio Sousa, a medida aprimora a transparência pública e gera democracia. “Não se deve fazer a toque de caixa grandes operações sem largo debate público”, afirma. Recentemente, o tucano questionou os empréstimos bilionários realizados pelo banco no governo petista.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)