A recuperação fiscal dos estados, por Marcus Pestana

O país patina na recessão há três anos. Os níveis alarmantes de desemprego são a face mais cruel do Brasil de nossos dias. A retomada do crescimento é o desafio número 1. Para tanto, é preciso o retorno dos investimentos, a melhoria do ambiente institucional, a reconstrução da confiança nos fundamentos da economia brasileira e a queda das taxas de juros.

No plano subjetivo da recuperação da credibilidade da política econômica e da melhoria do clima para a retomada do crescimento, há muitas notícias boas. O teto para a expansão do gasto público, as mudanças em empresas como Petrobras e BNDES, a discussão das reformas estruturantes, o combate à corrupção pelas instituições republicanas e a transparência na contabilidade pública começam a oxigenar o ambiente.

Mas, nos vetores objetivos em relação aos investimentos e aos juros, tudo depende do reequilíbrio fiscal do setor público. O Brasil tem registrado, nos últimos dois anos, déficits nominais (soma de todas as receitas subtraídas de todas as despesas financeiras e operacionais) de perigosos 10% do PIB (tudo que o país produz em um ano). Mais do que os países europeus antes da crise recente estourar. Ou seja, a cada ano, o governo tem que buscar financiar-se no mercado. Qualquer trabalhador ou família sabe que isso é insustentável. Gastando indefinidamente mais do que se tem, a dívida cresce como bola de neve, os juros ficam cada vez maiores, e os prazos, cada vez mais curtos. Por outro lado, o nível de investimento é pífio.

Boa parte do desequilíbrio orçamentário do setor público tem a ver com o desajuste das finanças públicas dos Estados brasileiros, que estão estrangulados, sendo que Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais se encontram em situação de calamidade financeira, com atraso de pagamentos, investimentos próximos de zero e expedientes inadequados, como a apropriação dos depósitos judiciais.

A situação nos casos mais graves é uma combinação dos efeitos da recessão com má gestão fiscal e queda recente dos produtos primários. Além da corrupção, é claro. Alguns Estados fizeram o dever de casa e estão mais equilibrados. Mas outros, como o Rio, estão à beira de um colapso.

Em função disso, há três semanas, tentamos votar o Projeto de Lei Complementar 343/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e possibilita um alívio por três anos no pagamento das dívidas consolidadas, em 1997, com o governo federal, em troca de um programa de ajuste fiscal. O saldo devedor de Minas Gerais, por exemplo, é de mais de R$ 80 bilhões. A atuação da bancada de oposição e de representação corporativa, somada ao desinteresse das bancadas de Estados não imediatamente beneficiados, tem inviabilizado a aprovação.

Mas, se não produzirmos essa decisão, viveremos no Rio, em Minas e no Rio Grande do Sul consequências gravíssimas, com o comprometimento radical de serviços públicos essenciais, processo que já se encontra em marcha.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 17/4. (foto: Alexssandro Loyola)