Terras da União

Presidente de comissão, Izalci cobra celeridade na votação de MP da regularização fundiária

Presidente da Comissão Mista sobre a Medida Provisória 759/16, que pretende regularizar terras da União, o deputado Izalci (DF) afirmou que receberá sugestões e propostas de emendas ao texto até o próximo dia 20. De acordo com o cronograma proposto, o relatório será lido e votado nas próximas semanas. O colegiado já recebeu 737 emendas. “Quero dar celeridade a esse projeto”, afirmou Izalci.

O tucano contestou os questionamentos sobre o uso inadequado de medida provisória para tratar da questão. Izalci afirma que a urgência e relevância da matéria se justificam pelo excesso de terras da União sendo usadas sem nenhum controle do governo. “Mais da metade da população brasileira, entre elas a do Distrito Federal, mora em locais sem escritura. Consequentemente, os locais de comércio funcionam sem alvará, prejudicando seus proprietários”, afirmou.

Durante a reunião de audiência pública desta quarta-feira (12), Izalci lembrou a fragilidade do sistema fundiário brasileiro. Nos condomínios fechados, por exemplo, os moradores se organizam em associação e recebem uma autorização provisória. A situação vai se perpetuando sem nenhum controle.

“Queremos estar com essa lei sancionada ainda no primeiro semestre e finalmente realizar o sonho de muitos brasileiros”, completou. O parlamentar explica que as tentativas de regularizar as terras da União – tanto na área urbana quanto na rural – se arrastam há 20 anos, sem êxito, por isso ele apoia o uso de medida provisória para tratar do tema. “A MP tem prazo”, destaca. E o espírito desta lei é regularizar áreas consolidadas, seja na área urbana ou rural.

Entre os pontos destacados na reunião estão: a consolidação do preço a ser cobrado pela terra, e garantia de que haverá transferência de titulação para estados e municípios, defendendo o interesse do morador. Também é importante a fixação de limites, considerando que muitos ocupam áreas há cerca de 60 anos e dela tiram o próprio sustento. A legislação atual limita a parcela de terra a 75 hectares.

Participaram da reunião de audiência pública desta quarta-feira (12) o diretor do Departamento de Caracterização e Incorporação do Patrimônio da União, Dinarte Vaz; o diretor de destinação patrimonial da Secretaria de Patrimônio da União, André Luiz Pereira Nunes; o diretor do

Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades, Silvio Eduardo Marques Figueiredo; o diretor de Extrativismo e secretário substituto da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Oliveira Pirez e o subchefe adjunto substituto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Alexandre Freire.

(Ana Maria Mejia/ Foto: Jefferson Rudy Agência Senado)