Segurança jurídica

Deputado Rogério Marinho apresenta relatório que moderniza legislação trabalhista

Relator apresenta aos colegas de bancada os principais pontos do parecer. Desde fevereiro o tucano promoveu amplo diálogo com setores envolvidos.

Após realizar 26 reuniões desde 9 de fevereiro, incluindo 11 audiências públicas e reuniões fora da Câmara com a participação de mais de 90 convidados, a comissão especial que analisa o projeto de modernização da legislação trabalhista se reúne na manhã desta quarta-feira (12) para apresentação do relatório pelo deputado Rogério Marinho (RN). O encontro está marcado para as 9h30 no Plenário 1.

Abrangendo 18 pontos relevantes, a proposta proporciona mais liberdade, segurança jurídica e simplifica a relação entre trabalhadores e empregadores. Das 842 emendas recebidas, mais de 300 foram acatadas total ou parcialmente. Segundo Rogério, o número mostra o protagonismo do Parlamento no debate de tema tão importante. Foi o terceiro projeto mais emendado em mais de 14 anos.

Nesta tarde, após conceder entrevista coletiva, o tucano apresentou os principais pontos do parecer à bancada do PSDB na Câmara. O tucano lembrou que a legislação atual está em vigor há mais de 70 anos e, apesar de ter sido alterada em vários pontos ao longo do tempo, necessita passar por um pente-fino para ser adequada à realidade atual.

Aos jornalistas, Marinho ressaltou pontos importantes que acrescentou ou modificou no texto original apresentado pelo Executivo e defendeu as medidas. Um dos principais pontos é o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, que hoje vale tanto para os empregados sindicalizados quanto para aqueles que não são associados às entidades de classe.

“A contribuição obrigatória é um resquício do fascismo na nossa relação trabalhista. Isso desequilibra o processo sindical e permite a criação de sindicatos que não atentem ao interesse dos seus associados”, afirmou. Para ele, o fim da obrigatoriedade fará com que os sindicatos que realmente são representativos sobrevivam “Só os que não são e que têm o viés pelego ficarão pelo caminho”, declarou.

Confira exemplos de pontos importantes do substitutivo:

⁃ Eliminação da obrigatoriedade do imposto sindical. Atualmente são arrecadados mais de R$ 3,6 bi/ano.
⁃ Permite que as férias sejam parceladas em até três vezes, sendo um dos períodos não inferior a 14 dias. Acaba com a atual proibição de fracionamento para menores de 18 e maiores de 50 anos.
⁃ Regula o trabalho intermitente, formalizando o trabalhador que pode ser chamado para ganhar “diárias”, como garçons e babá.
⁃ Regulamenta o trabalho à distância, realizado por meios tecnológicos. É também conhecido como “home office”.
⁃ Negociado é prestigiado sobre o legislado. Atualmente cláusulas de convenções e acordos coletivos são constantemente declaradas nulas pela Justiça do Trabalho.

(Marcos Côrtes e Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)