Incentivo às MPE

Comissão de Finanças aprova parecer de Izalci a proposta de Otavio Leite em prol das microempresas

O parecer do relator, deputado Izalci (DF), ao Projeto de Lei Complementar (368/13), de autoria deputado Otavio Leite (RJ), foi aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Finanças e Tributação. A proposta visa dar acesso às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE) ao mercado de capitais para a obtenção de recursos financeiros para o desenvolvimento ou expansão das suas atividades. O parecer foi pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas.

Segundo o parecer do tucano, o PLP não tem repercussão direta nos orçamentos da União, “eis que se revestem de caráter meramente normativo, sem impacto em aumento ou diminuição da despesa pública”. “A respeito de outras fontes de recursos, a nova redação dada a Lei Complementar 123, de 2006, pela Lei Complementar 155, de 2016, tornou-se possível a entrada de investidores-anjos para incentivar as atividades de inovação e os investimentos produtivos na sociedade enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte”, justifica o tucano.

O deputado reconhece a importância de garantir às MPE o acesso ao mercado de capitais, e acredita que a proposição cumpre o papel de não detalhar este acesso, transferindo a questão à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

(Reportagem: Sabrina Freire/foto: Alexssandro Loyola)