Incentivo ao ensino
Adérmis Marini propõe inclusão de autarquias municipais e estaduais no Fies e Prouni
O deputado Adérmis Marini (SP) apresentou nesta terça-feira (11) projetos de lei para incluir em programas de incentivo à educação as instituições oficiais criadas por municípios ou estados e que, por virtude do art. 242 da Constituição Federal, permaneceram com o direito de cobrar por seus serviços educacionais. Com a aprovação das propostas, essas faculdades poderão oferecer bolsas pelo Prouni e receber estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O tucano afirma que existe uma lacuna na legislação, que não contempla alunos de autarquias municipais. Na prática, as disposições normativas do MEC e do FNDE são redigidas como se essas instituições oficiais de ensino superior cujos cursos são pagos não existissem. No entanto, há dezenas de faculdades e centros universitários criados por municípios que oferecem oportunidades de educação de boa qualidade e a preços comparativamente mais acessíveis.
“Se os alunos atendem aos requisitos para ingresso nas instituições e simultaneamente aos requisitos para se beneficiarem do Fies, torna-se inaceitável que vejam seu justo direito tolhido por uma interpretação da lei que é contrária ao espírito que inspirou sua instituição”, completou o parlamentar.
DEBATE ABERTO
Da tribuna da Câmara, Marini afirmou que na semana passada surgiu a notícia de que a prefeitura de Franca (SP) estuda privatizar duas faculdades que são autarquias municipais: a Faculdade de Direito de Franca e a UNI-FACEF, centro universitário onde o tucano se formou em Ciências Econômicas e completou pós-graduações. O deputado esclarece que, em seguida, o próprio prefeito desmentiu a notícia.
“Houve uma grande e aberta discussão em nossa cidade de Franca sobre o número de bolsas fornecidas pelas autarquias municipais, que não é suficiente para atender, principalmente, aos alunos com menor poder aquisitivo”, disse. Para resolver o problema, o tucano buscou uma maneira de ajudar essas autarquias a aumentar o número de bolsas.
Adérmis destaca que a Câmara Municipal de Franca debaterá o tema e pediu apoio dos parlamentares para beneficiar rapidamente o maior número de alunos. “São entidades que criam um capital intelectual muito importante para a cidade de Franca, trazem riqueza, fazem com que a nossa cidade seja um polo regional de ensino e de referência para todo o Brasil”, finalizou.
Conheça os projetos:
(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)
11 abril, 2017 
Últimas notícias 
Sem commentários »
Deixe uma resposta