Impulsionar o setor

Antaq apoia projeto de Papa que visa estimular infraestrutura portuária

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil responsável por regular as atividades portuárias, emitiu nota técnica, na última semana, ressaltando os avanços que o PL 4.311/2016, de autoria do deputado João Paulo Papa (SP), oferecerá ao país. De acordo com os técnicos da autarquia, a proposta fará uma “correta alteração” na Lei dos Portos e pode impulsionar o setor.

O projeto do parlamentar assegura que, ao menos, 50% dos valores arrecadados com as outorgas onerosas – recursos provenientes das licitações dos contratos de concessão e arrendamento de áreas portuárias – sejam destinados exclusivamente a investimentos em infraestrutura nos portos de origem do procedimento licitatório. Esses recursos serão destinados a um Fundo de Investimentos, que também será criado pela nova legislação e será gerido pela respectiva Autoridade Portuária.

“O apoio da ANTAQ ao projeto é fundamental para avançarmos. A nota destaca o acerto da proposta, especialmente na garantia de investimento em infraestrutura portuária”, ressaltou Papa, lembrando que o projeto foi aprovado, de forma unânime, pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara no último dia 29 de março e, agora, será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Avanços
De acordo com o documento, assinado pelo superintendente de Regulação, Arthur Yamamoto, o PL 4.311/2016 “revela importantes avanços no atual marco legal do setor portuário”, e reconhece que a iniciativa torna explicito o maior valor de outorga para julgamentos de leilões do setor portuário. “A iniciativa possibilita a administração pública lançar mão desse critério com maior segurança jurídica”, diz a nota, ressaltando que na atual Lei de Portos não há, expressamente, essa previsão.

O texto ressalta ainda que, ao destinar ao mínimo 50% dos recursos provenientes dos leilões e arrendamentos portuários, a proposta apresenta mais avanços. “Ela pode estimular que sejam disponibilizadas as áreas operacionais dos portos para leilão nas melhores condições possíveis para torná-las atrativas e oferece maior conforto aos participantes do leilão porquanto parte significativa do lance vencedor e reverterá, direta e indiretamente, benefícios ao negócio, podendo incentivar o aumento dos lances”.

Por fim, o superintendente, na nota, reitera que o projeto apresenta importantes e positivas alterações à Lei dos Portos. “Na medida em que, em alinhamento com a premissa de que os portos brasileiros apresentam enormes dificuldades para arrecadar recursos necessários para investimento na melhoria de sua infraestrutura, concebe alternativas para a superação destes desafios”.

(Da assessoria do deputado/ Foto: Alexssandro Loyola)