Mapa da violência

Aprovado PL de Rodrigo de Castro que dispõe sobre a transparência das informações criminais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou nesta semana projeto de lei (1.333/15) do deputado Rodrigo de Castro (MG) que dispõe sobre a transparência das informações criminais. O texto estabelece que a União, os estados e municípios deverão disponibilizar informações básicas sobre as estatísticas pertinentes.

As informações devem conter endereço e coordenadas geográficas dos crimes de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal grave, estupro, roubo a mãe armada, roubo de veículos a mão armada, roubo a estabelecimento comercial e estupro.

Os estados e municípios poderão firmar convênio com a União para receber apoio no fornecimento de capacidade tecnológica para a coleta de dados, capacitação e treinamento de agentes e policiais, padronização de ferramentas e realização de auditoria da qualidade dos dados. Todos os anos, a União realizará pesquisas nacionais de vitimização e medo.

No projeto, o tucano argumenta que a transparência das informações criminais é componente essencial do exercício da cidadania e as pessoas têm o direito de saber a real situação das comunidades onde vivem. Para o tucano, os sistemas existentes são de pouca serventia para o planejamento operacional da segurança pública.

A escolha dos tipos de crime incluídos na proposta vai permitir comparações internacionais, pois eles são tradicionalmente utilizados em países como EUA e Inglaterra. “Pensamos no benefício da segurança da sociedade, cuja participação efetiva na solução dos problemas que a afetam só pode se dar mediante o conhecimento da realidade que a cerca, para o que o sistema ora proposto constituirá valiosa ferramenta”, diz trecho da proposta.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)