Resistência

Votação sobre renegociação da dívida dos estados é adiada para esta quinta-feira

O Projeto de Lei Complementar sobre a renegociação das dívidas dos estados (343/17) enfrentou resistência da oposição durante a votação em plenário nessa quarta-feira (5).  A proposta cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal para ajudar os estados endividados que aceitarem aderir a ele em troca de contrapartidas. A sessão foi encerrada pouco antes da meia-noite e o debate será retomado às 9h desta quinta.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), esteve com tucanos antes da votação e pediu apoio ao projeto. O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), afirmou que o problema enfrentado pelos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais é extremamente sério. “São estados que estão praticamente falidos e poderão ter uma sobrevida com a provação desta medida”, disse.

Tripoli afirmou que, com a aprovação do texto, os estados terão que se submeter a algumas regras, como a votação nas assembleias legislativas de privatizações de empresas do governo e a proibição da contratação de novos funcionários. O regime é optativo e contém medidas para garantir que estados endividados reequilibrem as suas contas, como controlar os gastos, congelar salários e outras medidas de recuperação fiscal.

Estamos em situação fiscal precária em todo o Brasil, ressaltou o deputado Otavio Leite (RJ). O tucano alega que o Rio de Janeiro está perto de entrar em colapso e o Parlamento tem a responsabilidade de deliberar sobre o tema. O RJ é só a “ponta do iceberg”, e há outros estados no mesmo caminho, alega Leite. “ Temos que cumprir o nosso papel de maneira madura, equilibrada, pensando na Federação, independentemente de partido ou governo”, completou.

Por sua vez, o deputado João Gualberto (BA) argumentou que a conta do refinanciamento será paga pelos brasileiros de todos os estados, não só os que estão endividados. Ele destaca que o Orçamento da União já tem um rombo bilionário, e não pode deixar de receber o valor das dívidas.

(Da redação / Foto: Alexssandro Loyola)