Reforma Política

Mudança na legislação eleitoral exige busca de convergências, alerta Marcus Pestana

Uma ampla reformulação na legislação eleitoral está contida na proposta de reforma política apresentada na Comissão Especial pelo relator Vicente Candido (PT-SP). A legislação engloba a Lei das Eleições, dos Partidos Políticos e Código Eleitoral. Nesta terça-feira (4), o relator fez apenas a leitura de alguns tópicos. O deputado Marcus Pestana (MG), que pela quarta vez participa de iniciativas para revisar a lei eleitoral, defende a produção de um consenso envolvendo as direções partidárias, sob risco de aumentar a cisão entre Parlamento e sociedade. 

Pestana sugeriu que os presidentes do Senado e da Câmara convoquem os líderes de partido para ver qual é o campo real da convergência, sob pena de mais uma frustração. Ele lembrou que a única das propostas de reforma que foi a voto no plenário da Câmara foi a de 2015. “E teve uma produção pífia por falta de convergência e consenso”, reiterou.

Entre as propostas de mudanças, estão o financiamento público de campanha combinado com doações de pessoas físicas, e a instituição de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais (para deputados e vereadores). A partir de 2026, a lista preordenada conviveria com o sistema distrital.

O sistema atual para eleger governador, senador e presidente, se mantém. É eleito o candidato que obtém a maioria dos votos. Para Marcus Pestana, há um problema real a ser resolvido para o ano que vem e o ambiente não favorece o aprofundamento de soluções mais densas. “Precisamos reconhecer que estamos numa sinuca de bico”, disse.

O embate está no sistema de financiamento, que esbarra na impossibilidade de se voltar com doações empresariais; e na falta de tradição de doações de pessoas físicas, o que inviabilizaria uma campanha presidencial. Outra questão é grande resistência da sociedade em ampliar o financiamento público de campanha. Pestana defende a limitação do autofinanciamento. “Caso contrário será o império dos milionários”, ponderou.

O parlamentar alerta para o risco de ao aprovar o voto em lista fechada, com o Parlamento se descolando da sociedade e criando mais um entrave à recuperação da credibilidade do sistema político decisório.

Mudanças propostas

– Voto em lista fechada, preordenada pelos partidos, nas eleições para deputado (estadual e federal) e vereador de 2018 e 2022. Na lista preordenada, que deverá alternar o gênero dos candidatos (homens e mulheres), o eleitor vota em uma lista fechada de candidatos, definida por partido;

– Implantação do sistema distrital misto a partir da eleição de 2026;

– Criação de um fundo para financiar as campanhas eleitorais, além do Fundo Partidário. A distribuição do novo fundo: 2% para todos os partidos e 98% de acordo com a votação recebida nas eleições de 2014 para a Câmara dos Deputados. Além disso, 70% dos recursos serão gastos em eleições para cargos do Poder Executivo e 30% para cargos do Poder Legislativo. Para 2018, o fundo terá um orçamento de R$ 2 bilhões;

– A convenção restringe-se aos delegados do partido; a prévia, para os filiados do partido; e as primárias, para qualquer pessoa interessada em se candidatar, segundo regras definidas por legenda;

– Os projetos de decreto legislativo destinados a convocar plebiscitos e referendos, poderão ser apresentados por qualquer membro ou comissão do Congresso, sem necessidade de apoio de 1/3 dos pares, exigido hoje;

– Subscrição eletrônica de projetos de iniciativa popular. Hoje, as assinaturas são manuais;

– Proibição de coligações;

– Fim da figura do vice no Executivo (prefeito, governador e presidente);

– Extinção da reeleição para cargos do Executivo, com aumento do mandato para cinco anos;

– Eleições em datas diferentes para o Executivo e para os legislativos (câmaras de vereadores, assembleias legislativas e Congresso Nacional);

– Abertura de uma janela de 30 dias para troca de partidos apenas para o ano de 2018, como forma de “rearranjo partidário”.

(Reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Leonardo Prado)