Liberdade e prosperidade, por Rogério Marinho

As liberdades política e econômica são fundamentais para o exercício da democracia e da promoção da prosperidade. A geração de emprego e renda, o aumento da produtividade e da competitividade e a diminuição da pobreza dependem, em última instância, da garantia de um ambiente em que prevaleça um bom grau de liberdade dos agentes econômicos. Ou seja, quanto mais amarras estatais, leis e regulamentos confusos, burocracia irracional, carga tributária excessiva e dificuldades de contratação, menor é a possibilidade das empresas ajudarem o país a progredir, crescer e distribuir riquezas.

Temos a chance histórica de fazer as reformas necessárias para aumentar o grau de liberdade dos agentes econômicos, livrando o Brasil da tacanha visão de confronto permanente entre trabalhadores e empreendedores. É preciso superar o disseminado pelas esquerdas de que o motor da história é a luta de classes. Talvez, seja devido a tal visão míope que eles passaram 13 anos no poder e não tiveram coragem de fazer reformas. Hoje, bradam inverdades contra os que lutam na esperança por dias melhores.

Uma rápida leitura do Índice de Liberdade Econômica de 2017, já serviria para aquilatarmos como anda a liberdade no país em comparação com nações de todos os continentes. A publicação é um guia anual elaborado pela The Heritage Foundation. O cálculo do índice abrange 12 componentes de liberdades e 180 nações investigadas. A principal conclusão sobre os dados é o da existência factual de uma relação clara e positiva entre liberdade econômica e prosperidade.

Hong Kong, Cingapura e Nova Zelândia estão no topo do ranking da liberdade e não é por acaso que também figuram entre os mais ricos e tecnológicos países do mundo. Entre os de menor liberdade surgem países do terceiro mundo, pobres e de baixa aplicação tecnológica na economia: Papua Nova Guiné, Nigéria, Ira, Argentina, Maldivas e Moçambique.

O índice de liberdade econômica é composto por 12 variáveis divididas em quatro conjuntos de liberdades: Estado de direito, que corresponde aos direitos de propriedade, de integridade do governo e de eficácia judicial; tamanho do governo, medido pelos gastos governamentais, carga tributária e pela saúde fiscal; eficiência reguladora, que diz respeito à liberdade empresarial, laboral e monetária; e mercados abertos, que somam a liberdade comercial, de investimento e a liberdade financeira.

Em 2017, o Brasil, com pontuação geral de 52,9 pontos, despencou oito posições em um ano, obtendo a classificação mundial de 140º lugar entre 180 nações arroladas no estudo. A constatação é de que vivemos em um dos países mais fechados do planeta, com os menores índices de liberdade dos agentes econômicos. Um grave problema estrutural que nos impede de progredir de forma consistente e duradoura.

A crise afetou profundamente o país. Desde 2014, a situação fiscal está comprometida, houve descontrole inflacionário e a presença de sucessivos déficits orçamentários, aumentando a dívida pública. Tradicionalmente, o Estado interfere de maneira excessiva na economia e não possuiu eficiência nos serviços governamentais. Há obstáculos à atividade empresarial com o fardo da carga tributária, regulamentação confusa e mercado de trabalho rígido e empacado, dentre inúmeros outros problemas.

No componente liberdade de trabalho, o Brasil vem regredindo paulatinamente desde 2005, ano em que se começou o cálculo dessa variável. Em 2005, obtivemos 64,6 pontos, já em 2017 o valor constatado o foi de 52,3 pontos. Retrocedemos na liberdade de contratação. A evidência da necessidade de uma ampla modernização das leis do trabalho é incontestável. Com um índice tão baixo de liberdade de contratação, estamos pareados com Nepal, Grécia, Quênia, Gâmbia, Etiópia e Serra Leoa, somente para citar alguns exemplos.

A modernização das leis do trabalho nos dará a chance de alcançarmos melhores resultados na ampliação da liberdade de contratação, um dos elementos chaves para dinamizarmos o mercado de trabalho e retomarmos o crescimento econômico e os empregos perdidos com a incompetência dos que nos governaram na última década.

(*) Rogério Marinho é deputado federal pelo PSDB-RN. (foto: Alexssandro Loyola)