Menos burocracia

Sancionado por Temer, Novo Marco Regulatório da Radiodifusão moderniza comunicações

O deputado Nilson Leitão (MT) foi o relator da comissão que analisou a Medida Provisória 747/16.

O presidente Michel Temer sancionou na íntegra o Novo Marco Regulatório da Radiodifusão, que reduz a burocracia no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e torna mais ágil a renovação de concessões públicas. A proposta foi aprovada na Câmara em fevereiro com apoio da bancada tucana.

Com o marco regulatório, as emissoras poderão continuar funcionando com licença provisória antes da decisão sobre o pedido de renovação. O governo federal outorga e renova as concessões de radiodifusão, que duram dez anos para as rádios e 15 anos para as TVs.

De acordo com o texto, as entidades deverão solicitar a renovação durante os 12 anteriores ao fim do prazo de outorga. Além disso, pedidos transferência direta de concessão – quando a emissora muda de controle – agora podem ser analisados e aprovados mesmo se a renovação ainda estiver tramitando. Temer destacou que a legislação provocará a modernização do setor de comunicações no Brasil.

O deputado Nilson Leitão (MT) foi o relator da comissão que analisou a Medida Provisória 747/16. Segundo o parlamentar, a norma dá às rádios comerciais e comunitárias a oportunidade de renovação das outorgas. Na época da votação, ele alertou que a maioria das rádios está com outorgas vencidas.

O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), reforçou o apoio do partido durante a votação da MP. O tucano já presidiu a Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação e conheceu de perto a realidade das rádios. “Verifiquei, durante todo aquele tempo, que não tem como, vai criar-se um vácuo na legislação, em que todas as rádios, todos os meios de comunicação não terão renovação”, declarou.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)