Projeto de lei

Fábio Sousa quer dedução de remédios e material escolar no Imposto de Renda

O deputado Fábio Sousa (GO) apresentou nesta quarta-feira (29) projeto de lei que possibilitará a diminuição nos impostos pagos pelos contribuintes brasileiros. O texto permite a dedução no Imposto de Renda de gastos com material escolar e medicamentos. O objetivo da matéria é, segundo o autor, assegurar a garantia dos diretos à saúde e educação e buscar diminuir o peso da carga tributária no bolso do cidadão.

O PL nº 7244/17 prevê o abatimento nas despesas educacionais relativas aos materiais escolares solicitados em listas fornecidas pelas instituições de ensino. “Quem precisa comprar material escolar todo início de ano sabe a dificuldade que é, sabe o quanto essa despesa é onerosa ao orçamento familiar”, justificou Fábio Sousa. O parlamentar salientou que os pais estão cada vez mais preocupados, visto que ano após ano esse gasto se torna mais alto, o que dificulta ainda mais a aquisição. “Educação é um direto básico do cidadão, garantido pela nossa Carta Magna”, exclamou.

O texto ainda determina a dedução de gastos com medicamentos que tenham sido receitados por médicos. “A legislação atual prevê o abatimento com gastos médicos, mas não especificamente com remédios”, lembrou o deputado. Fábio Sousa destacou casos em que o paciente precisa de medicamentos de alto custo. “E é bom lembrar que há medicamentos caríssimos, de 300, 500, mil reais. Dependendo da doença, até mais que isso” , apontou. “É preciso que essas despesas sejam incluídas no rol de deduções permitidas”, concluiu. 

(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)