Mudanças na legislação

CNA debate proposta de Nilson Leitão para regular relação trabalhista rural

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), realizou nessa terça-feira (28) o “Agro em Questão – Workshop Reforma Trabalhista”, com debates mediados pelo jornalista Alexandre Garcia. A abertura do evento foi feita pelo presidente da CNA, João Martins, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro.

O primeiro painel “Por que uma Reforma Trabalhista?”, cujo objetivo era expor as razões pelas quais a modernização da legislação é necessária, contou com a participação do professor Hélio Zylberstajn (faculdade de Economia da USP e coordenador do projeto Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe), Roberto Brant (Instituto CNA) e ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho – TST, para quem a reforma se faz necessária diante do quadro de insatisfação de patrões e empregados. “O descontentamento é geral com os modos em que a relação trabalhista se desenvolve. A proteção é de papel. Vivemos um universo de insegurança jurídica”, disse o ministro, no que classificou como um mea-culpa.

O segundo tema em discussão, “A proposta do campo”, tratou entre outros do PL 6442/16 cujo autor é o deputado Nilson Leitão (MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. A proposta foi apresentada em novembro do ano passado e visa regular as relações de trabalho no campo através de uma legislação específica. Com pouco mais de 160 artigos, a nova lei surge como alternativa moderna e abrangente para substituir a lei em vigor, de 1973.

Para o autor, “O Brasil se destaca como um dos líderes mundiais na produção e exportação de diversos produtos agropecuários, no entanto, ainda que seja claro o sucesso do agronegócio brasileiro, este ainda é limitado por dificuldades logísticas e especialmente pela regulamentação arcaica, que não se adequa à realidade do campo”.

Do debate também participaram os deputados Rogério Marinho, relator da Reforma Trabalhista na Câmara, e Valdir Colatto, além do presidente da comissão de Trabalho e Previdência da CNA, Ágide Meneguette.

A discussão em torno da reforma trabalhista aconteceu durante todo o dia. À noite, o presidente da República Michel Temer jantou com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária, dirigentes da CNA e presidentes das Federações de Agricultura dos estados.

(Da assessoria do deputado)