Carta de Formulação e Mobilização Política

O Trabalho Muda – Análise do Instituto Teotônio Vilela

A aprovação, pela Câmara, do projeto de lei que regulamenta a terceirização na contratação de trabalhadores é mais um dos passos necessários que o país precisar dar rumo ao futuro. Nesta matéria, nossa dissociação com a realidade é imensa e nos mantém atados ao século passado.

Lá se vão mais de 70 anos desde que a nossa lei trabalhista em vigor foi criada, ainda no período ditatorial do governo Vargas. Como admitir que continue adequada em época tão distinta?

Um arcabouço legal capenga tem gerado insegurança jurídica para empresas e trabalhadores contratados de forma terceirizada. Desde a década de 1990, as relações se baseiam apenas numa súmula da Justiça do Trabalho. Agora, não mais. Ganham patrões e empregados.

O principal ponto do projeto aprovado pelos deputados é o que acaba com a distinção entre atividades-fim e atividades-meio para fins de contratação de terceirizados nas empresas, hoje restrita apenas a estas. Agora não mais.

A discriminação não faz mais qualquer sentido num mundo em que as relações de trabalho se alteraram radicalmente – e não necessariamente para pior, como pregam os críticos – em razão, em especial, da tecnologia.

As empresas deixaram de englobar todo o processo de produção e agora associam-se em cadeias produtivas. A modernização aprovada no Congresso busca adaptar a lei brasileira a essa nova ordem, evitar que fique ainda mais obsoleta e prejudicial à nossa produtividade, há anos estagnada em patamar vexatório.

Trata-se de uma forma de superar uma delonga de mais de 20 anos que mantém precárias as relações laborais de 13 milhões de brasileiros que são tão trabalhadores quanto quaisquer outros – mas que, em geral, não têm sindicatos barulhentos que lhes defendam e cuja situação tampouco parece interessar aos empregados superprotegidos pelas nossas leis trabalhistas e que se opõem a qualquer sombra de avanço.

Ter regras mais aderentes à realidade contemporânea é desejo também de trabalhadores, como mostra pesquisa feita pelo Datafolha com profissionais jovens, publicada na edição de hoje da Folha de S.Paulo. 

Eles valorizam bastante maior flexibilidade das jornadas e a possibilidade de trabalhar à distância, aspectos facilitados pelas formas modernas de relacionamento profissional resultantes do uso intenso de tecnologia e outras modalidades de flexibilização.

O projeto aprovado na Câmara poderá ficar ainda melhor se associado a dispositivos que constam de outro texto em tramitação no Senado sobre o mesmo tema. Da fusão dos dois, inclusive com redação mais precisa que aumente a segurança jurídica para as empresas, pode surgir uma legislação mais completa e que dê mais tranquilidade aos trabalhadores