A modernização das relações de trabalho, por Marcus Pestana 

Hoje, a questão central no Brasil é a retomada do crescimento. Os equívocos da política econômica do governo Dilma mergulharam o país em profunda recessão, provocando recuo de quase 10% no PIB per capita. Como resultado dessa que é a maior recessão da história econômica nacional, temos 13 milhões de brasileiros desempregados, outros tantos subempregados e milhões de desalentados que, sem esperança, deixaram de buscar seu espaço no mercado de trabalho.

A melhor política social é a geração de emprego e renda. Por isso, os esforços de todos aqueles que têm responsabilidade pública devem estar concentrados em desatar os nós que amarram a economia brasileira.

Para a retomada do crescimento se faz necessário não só um profundo rearranjo das finanças públicas, o que permitirá a queda dos juros e a recuperação dos investimentos públicos, como também reformas estruturantes que envolvam o sistema tributário e a modernização das regras que regem o funcionamento do trabalho.

Na última semana, a Câmara dos Deputados se debruçou sobre o primeiro capítulo da modernização do funcionamento de nosso mercado de trabalho, com a discussão da regulamentação do trabalho terceirizado e temporário.

O Brasil ainda está ancorado em marco legal construído nos idos de 1943. Vargas, com a CLT, consolidou uma rede de proteção ao trabalhador. Direitos essenciais foram garantidos, como férias, 13º, salário mínimo, jornada de trabalho, segurança e direito de organização sindical. Depois, veio o FGTS.

O atual esforço reformista não afeta os direitos essenciais do trabalhador. Mas o mundo mudou. E, se o Brasil não mudar, ficará para trás, perderá oportunidades, não gerará empregos e perderá competitividade.

A economia do século XXI é dinâmica, fragmentada, densa tecnologicamente, flexível, globalizada. A rigidez de nossa legislação e normas tem sido um obstáculo à geração de empregos. Nenhum país tem, como nós, 3 milhões de processos na Justiça trabalhista por ano. A insegurança jurídica é total. Um milhão desses processos se devem à ausência de uma regulamentação do trabalho terceirizado.

As formas de organização da produção de serviços e produtos se alteraram radicalmente desde os tempos da edição da CLT. Trabalho a distância, especialização com foco no aumento da produtividade, “just in time”. Da Apple às indústrias automobilísticas, as formas de organização dos atores econômicos são variadas e flexíveis. A liberdade é essencial para a inovação e o desenvolvimento. A burocracia e o excesso de normas inibem a geração de empregos.

A regulamentação do trabalho terceirizado e temporário é o primeiro passo. Depois, virão outros avanços.

Modernizar as relações de trabalho, sem afetar os direitos constitucionais do trabalhador, é dar respostas concretas aos milhões de desempregados e subempregados. O resto é discurso vazio e anacrônico daqueles que não veem que o mundo mudou e querem manter o atraso.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 27/3. (foto: Alexssandro Loyola)