Respeito à verdade, por  Rogério Marinho

O Brasil deve aproveitar a crise gerada por 13 anos de equívocos, incompetência e corrupção que o PT legou ao País. Por mais paradoxal que seja, é a oportunidade para empreendermos as reformas estruturais que foram adiadas por tempo demais. Se não há confiança de agentes econômicos, empregados e empregadores, não há verdadeiro desenvolvimento. Neste contexto a modernização das leis do trabalho é passo crucial para retomarmos o crescimento e gerarmos os empregos necessários ao bem-estar do povo brasileiro. É um pacto necessário para o futuro e um remédio para os atuais tempos sombrios.

A confiança precisa ser restaurada e a insegurança jurídica superada para que forças econômicas possam voltar a investir. Afinal, nada é mais urgente em um país que tem mais de 12 milhões de desempregados, 10 milhões de sub-empregados e mais de 20 milhões em desalento, que por algum motivo pararam de procurar emprego. Mais da metade da população em idade laboral encontra-se fora do mercado formal. É óbvia a necessidade de mudanças. O desemprego esgarça a sociedade e impede o nosso desenvolvimento.

O mantra da esquerda, repetido ad nauseam, de que trabalhadores perderão direitos e a reforma precariza a relação de trabalho é pura desonestidade intelectual. Os direitos individuais dos trabalhadores são garantidos na Constituição da República no seu art. 7 com mais de 30 incisos e não podem ser mudados por Lei Ordinária, como é a natureza jurídica da reforma. Porém, os responsáveis pela maior crise econômica do país não se cansam em escamotear a verdade dos fatos. Lamentável!

Ademais, muitos outros avanços podem ser conseguidos. É hora de dar um basta na balbúrdia prevalecente no campo sindical brasileiro. As evidências são acachapantes: temos 16.451 sindicatos, 583 federações, 47 confederações em um total de 17.081 entidades sindicais. Na Argentina são 91 instituições, na Dinamarca 164 e no Reino Unido, berço do sindicalismo, 168 entidades sindicais. Os Estados Unidos, com mais de 300 milhões de habitantes, possuem 5.426 sindicatos. Em qualquer parâmetro de comparação, a situação brasileira não é nada saudável, nem para trabalhadores e muito menos para os empreendedores. Empregados não são representados por esse cipoal de entidades embaralhadas em interesses nem sempre transparentes e reais do trabalhismo.

Em nosso país abundam sindicatos pelegos que não representam suas categorias. É um claro resquício de nossa história varguista de teor fortemente fascista. Algo inteiramente superado pela história mundial. Na maior parte do planeta civilizado, a liberdade venceu o atrelamento totalitário das corporações aos interesses dos governos de plantão. Precisamos dessa modernidade; ansiamos por essa atualização.

Consideramos que a unicidade sindical tem feito muito mal ao Brasil. Aproveitaremos a reforma trabalhista para fortalecer o sindicalismo em nosso país, retirando a obrigatoriedade da contribuição sindical. Isso vai permitir que realmente prevaleçam sindicatos que defendem interesses do trabalhador. Os verdadeiros sindicatos sobreviverão pela adesão espotânea de seus associados e os pelegos deverão desaparecer. Precisamos superar a nefasta indústria dos sindicatos.

Não custa lembrar que a contribuição sindical obrigatória movimentou nos últimos cinco anos quase 16 bilhões de reais. Uma fábula de dinheiro que não é submetida a nenhum controle da sociedade ou do próprio Estado. São instituições que não prestam conta de suas administrações. É preciso democracia e transparência ao mundo sindical e principalmente separar o joio do trigo, fortalecendo o movimento com o verdadeiro sindicalismo que é indispensável como representação coletiva na mediação de conflitos.

A reforma das arcaicas leis do trabalho é uma necessidade inadiável para a nação retomar o crescimento. Ser contra as reformas é querer deixar intacto o atual estado de coisas; é uma postura eminentemente reacionária própria daqueles que se identificam com o patrimonialismo e corparativismo que tanto mal tem feito ao nosso País.

(*) Rogério Marinho é deputado federal pelo PSDB-RN. Artigo publicado no “Novo Jornal”. (foto: Alexssandro Loyola)