Federação fortalecida

Exclusão de servidores públicos estaduais e municipais da Reforma da Previdência é positiva, diz líder 

O líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP),comentou nesta quarta-feira (22) a decisão do presidente Michel Temer de excluir servidores públicos estaduais e municipais da proposta que muda as regras de aposentadoria na Reforma da Previdência. O tucano avalia a medida de forma positiva. Para ele, essa é uma forma de socializar o debate e permitir que cada ente federado tenha autonomia para estabelecer suas regras.

A decisão foi tomada nesta terça-feira (21). Ficam de fora da reforma em análise pelo Congresso os servidores estaduais e os funcionários públicos de municípios que têm regimes próprios de Previdência. Os servidores de municípios que estão ligados ao INSS serão afetados pelo texto que for aprovado pelos congressistas. Cerca de 3.500 municípios estão ligados ao INSS, enquanto outros 2 mil têm regimes próprios de Previdência.

“Permitir que cada ente possa fazer sua própria reforma em relação a essas regras de aposentadoria é dar oportunidade não só aos governos estaduais para trabalharem isso, mas aos legislativos estaduais e municipais de se fortalecerem, pois, no momento em que você transfere para eles essas responsabilidades, tanto as assembleias estaduais quanto as câmaras municipais vão estar trabalhando no sentido de discutir internamente o que é bom para cada estado e para cada município”, explicou Tripoli.

Para o deputado, essa decisão do governo não altera o propósito da reforma, que é fazer com que a previdência pública seja sustentável ao longo dos anos. “Não dá para ficar centralizado tudo na União e isso sempre tem sido cobrado. As pessoas dizem que ninguém nasce na União ou estado e sim no município”, ressaltou.

O presidente Temer fez a mesma ressalva ao anunciar sua decisão, que segundo ele, respeita a autonomia estadual e fortalece o princípio federativo. Como destacou, caberá aos governos estaduais e municipais elaborar suas próprias reformas. Estados e municípios gastaram com aposentadorias e pensões em 2016 o equivalente a 3,2% do PIB e acumularam um déficit de 1,2% do PIB, segundo a Secretaria de Previdência. O governo federal gastou com servidores 1,8% do PIB (deficit de 1,3% do PIB).

Para Tripoli, essa não é uma questão que afete a discussão da reforma na Câmara e no Senado. “Não vejo dificuldade e nem mudança em termos de conceito. A forma como foi alterada só dá oportunidade de cada ente federado participar, cada qual, com sua parcela de contribuição”, reforçou.

Antes do anúncio, durante cerca de três horas, a bancada do PSDB na Câmara promoveu nesta um amplo debate sobre a proposta de reforma da Previdência com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O líder tucano enxergou no debate uma demonstração de que o diálogo está aberto em relação aos diversos pontos de dissenso da proposta. “Ele deixou uma porta aberta de negociação e mostrou que o canal de diálogo não está obstruído”, afirmou, após o encontro.

 (Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)