Trabalho

Elizeu Dionizio apresenta projeto que impede desconto de contribuição sindical de servidores públicos

O deputado Elizeu Dionizio (MS) apresentou esta semana o Projeto de Decreto Legislativo 595/2017, que impede a cobrança de contribuição sindical de servidores públicos. No ano passado, foram arrecadados R$ 3,5 bilhões com o imposto sindical obrigatório. O texto, protocolado na última terça-feira (14), suspende o efeito a Instrução Normativa nº 1, de 17 de fevereiro deste ano, do Ministério do Trabalho, que determina aos órgãos da administração pública direta federal, estadual e municipal que descontem dos salários dos servidores a contribuição sindical prevista no artigo 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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De acordo com o parlamentar, “o Ministério do Trabalho deverá seguir as leis e a Constituição: ou se cobram as contribuições confederativas, autoaplicáveis, apenas dos servidores filiados a sindicatos, ou se submete a este Congresso Nacional um projeto de lei para criar um “imposto sindical” para servidores públicos, já que lei nesse sentido não existe”. 

Para o deputado, a decisão do Ministério do Trabalho “usurpa competência do Congresso Nacional e afronta autoridade do Supremo Tribunal Federal, já o STF decidiu que a contribuição confederativa só pode ser cobrada dos sindicalizados”.  De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), os sindicatos, federações e confederações de classe — tanto as que representam os trabalhadores como as dos patrões — arrecadaram R$ 3,5 bilhões com a contribuição sindical obrigatória no ano passado.

Em 2007, primeiro ano com dados oficiais do MTE, a arrecadação foi de R$ 2,23 bilhões (valor corrigido pela inflação), o que representa alta de 57% no período. A arrecadação oficial de 2007, sem considerar a inflação, foi de R$ 1,25 bilhão, quase três vezes menor do que o registrado no ano passado.
Entre as entidades de classe, CUT (Central Única dos Trabalhadores) e Força Sindical foram as que mais receberam, com R$ 59,8 milhões e R$ 46,6 milhões respectivamente. Do lado dos patrões, a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) recebeu R$ 28,7 milhões. Ao todo, cerca de 11 mil entidades receberam os recursos, de acordo com informações do site do Ministério do Trabalho.

O QUE É
A contribuição sindical, também conhecida como imposto sindical, foi instituída em 1943 pelo governo Getúlio Vargas. Incluída no decreto-lei que criou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a contribuição foi incorporada também à Constituição Federal, em 1988.
O valor da contribuição pago pelos trabalhadores corresponde a um dia de trabalho, descontado no mês de março. Profissionais autônomos recolhem a contribuição em fevereiro. Já o valor pago pelas empresas depende de seu capital social.

No caso do imposto pago por trabalhadores, a divisão é feita da seguinte maneira: 60% para o sindicato representativo; 15% para a federação correspondente; 10% para as centrais sindicais; 10% para a CEES (Conta Especial Emprego e Salário), que alimenta o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), usado, por exemplo, para pagar o seguro-desemprego; e 5% para a confederação correspondente.

(Da assessoria do deputado)