Cidadania

Projeto de Eduardo Barbosa amplia transparência e participação no processo legislativo da Câmara

O deputado Eduardo Barbosa (MG) apresentou o Projeto de Resolução nº 217/2017 para garantir a ampla transparência e participação da sociedade no processo legislativo da Câmara dos Deputados. O projeto altera diversos artigos do Regimento Interno da Casa com o objetivo de promover um maior envolvimento da sociedade nesse processo.

O parlamentar sempre defendeu a ideia de parlamento aberto, já desenvolvida em alguns países do mundo e na própria Câmara Federal brasileira, por meio do portal e-Democracia (https://edemocracia.camara.leg.br/home), um espaço virtual, interativo, com interface amigável, criado para estimular cidadãos e organizações civis de todo tipo e interesse a contribuírem na formulação de leis federais, assim como para auxiliar os deputados no trabalho de fiscalização e controle, que existe desde 2009.

“O objetivo desse projeto é suprir uma lacuna que surgiu com os enormes avanços tecnológicos de comunicação acontecidos na última década que permitem, não só aos grupos organizados, mas a qualquer cidadão, participar diretamente do processo legislativo e do aperfeiçoamento de nossa democracia”, afirmou.

Veja algumas novidades propostas pelo deputado Eduardo Barbosa:

· Toda proposição deverá ser redigida com clareza e inserida em sistema digital da Câmara dos Deputados em formato de dados abertos, de modo a permitir a leitura por máquinas e facilitando a transparência do processo legislativo e participação popular;

· Concede a palavra aos cidadãos previamente convidados a se manifestarem, neste caso a título de reconhecimento pelas contribuições dadas acerca do tema em debate nos sistemas de participação da Câmara dos Deputados, podendo ocorrer presencialmente, por meio de videoconferência via internet, ou através de vídeo gravado, garantindo-se a representatividade de opiniões divergentes;

· Os presidentes de Comissões Permanentes organizarão a Ordem do Dia de suas reuniões ordinárias e extraordinárias, fazendo constar ao menos uma proposição priorizada pela sociedade através de sistema digital da Câmara dos Deputados;

· Proceder à distribuição de matéria às Comissões Permanentes ou Especiais, orientando quanto à necessidade de promoção da ampla transparência e da participação social;

· Quanto às comissões, convidar o Relator, ou outro membro da Comissão, para esclarecimento de parecer, inclusive no que se refere aos dados atinentes à participação social;

· As atas terão que constar um relatório sucinto sobre os dados da participação social, no caso de audiências públicas;

· Nenhuma proposição será submetida a discussão e votação sem parecer escrito e disponibilizado pela Comissão competente no sistema digital de dados abertos da Câmara dos Deputados;

· Os relatórios, em que se fará exposição circunstanciada da matéria em exame, deverão apresentar capítulo específico sobre os dados da participação popular, oportunizada por meios de sistemas digitais da Câmara dos Deputados.

O projeto também propõe que, durante toda a fase de discussão, será disponibilizado em sistema digital de dados abertos da Câmara dos Deputados, à disposição da Mesa, dos deputados e da sociedade, em tempo real através da internet, visualização comparativa que explicite as alterações objetivadas pelas emendas e substitutivos.

O deputado Eduardo Barbosa considera o projeto revolucionário e, caso aprovado, poderá ajudar o cidadão a compreender melhor o dia-a-dia do processo legislativo. O projeto foi protocolado nesta quinta-feira (16) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Confira a íntegra da proposta 

(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)