Vitória do consumidor

Lippi comemora aprovação de PL de tucano que proíbe limitação de dados na internet fixa

Com atuação destacada na área de Ciência e Tecnologia, o deputado Vitor Lippi (SP) comemorou nesta quinta-feira (16) a aprovação do projeto do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados em seus contratos de banda larga fixa. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado, a aprovação do projeto “mostra a sensibilidade do PSDB e do senador Ferraço em atender um grande desejo da população brasileira”. Entre maio e junho do ano passado, o DataSenado identificou que 99% de internautas, entre mais de 600 mil entrevistados, eram contrários a limitação de dados na internet banda larga fixa. 

Para o tucano, a limitação da internet reduz o acesso à informação, limita o tempo de uso e as possibilidades de realizar tarefas diárias, além de prejudicar o desenvolvimento. “A internet é algo essencial em todos os aspectos da sociedade, seja para se obter informações, para o trabalho, para o estudo, para aperfeiçoamento profissional, enfim, a rede está integrada à vida dos brasileiros”, afirma.

O projeto prevê o direito do usuário à contratação de serviços de conexão à internet sem franquias de consumo. “Nós buscamos garantir algo que é muito importante para a cidadania. Entendemos a internet como um direito fundamental do cidadão, porque garante a inclusão e permite que as pessoas tenham o melhor benefício da ferramenta que hoje é essencial”, defende Vitor Lippi.

A proposta vale para a internet instalada em imóveis através da linha fixa. A proibição não altera as regras dos planos de internet móvel. Segundo o senador do PSDB, “limitar o uso da internet seria uma péssima novidade no Brasil, sendo somente repetida em países liderados por governos autoritários, que cerceiam o acesso à informação por parte de seus cidadãos”.

Assim como Lippi, destacou a importância da internet no dia a dia das pessoas. Na justificativa do projeto, Ferraço destaca que diversos aspectos do exercício da cidadania dependem da rede mundial de computadores, como ensino à distância, declaração do imposto de renda e pagamento de obrigações tributárias, de modo que, a seu ver, não seria razoável limitar o tráfego de dados na rede.

Por meio das redes sociais, Ferraço comemorou a aprovação da proposta: 

Acabamos de aprovar projeto de minha autoria que garante a internet ilimitada! pic.twitter.com/RQjthV2wLj

— Ricardo Ferraço (@RicardoFerraco) March 15, 2017