Debate avança

Modernização das leis trabalhistas: relator quer garantir direitos para o teletrabalho

O relator da proposta de modernização das leis trabalhistas, deputado Rogério Marinho (RN), quer garantir segurança jurídica ao sistema de teletrabalho na legislação. A comissão especial que discute o tema debateu o assunto na quarta-feira (15) com juízes e representantes do setor. De acordo com a Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades, o Brasil já tem 15 milhões de trabalhadores nessa modalidade. “Precisamos trazer essas pessoas para dentro da legislação para que tenham direitos, para que tenham proteção, para que possam ter previdência, seguros. Não podemos varrer a questão para debaixo do tapete”, disse Rogério Marinho.

O relator avaliou ainda como vai tratar a questão em seu parecer. “Precisamos adequar à nossa realidade, usando o bom senso e respeitando a legislação. O espírito da lei é a negociação coletiva, mas há sugestões de adotar normatização em um capítulo que abranja as novas formas de trabalho”, explicou. O parecer deve ser apresentado até 4 de maio.

Ainda na quarta-feira (15), Rogério Marinho debateu a modernização das leis do trabalho com membros da União Nacional das Entidades de Comércio e Serviços (Unecs), quando recebeu novas propostas para o relatório. Depois, como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, o tucano comandou reunião para debater a reforma da previdência, quando esteve presente o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

Nesta quinta-feira (16), a comissão que analisa a modernização das leis trabalhistas tem mais uma audiência pública. Estão convidados para participar do debate a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Silveira de Siqueira; a juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho/ 5ª Região Thais Mendonça Aleluia da Costa; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Angelo Fabiano; o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo Hélio Zylberstajn; o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Nilton Correia; e o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), Marcos Rochinski.

(da Agência Câmara/foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados)