Habitação

Avança proposta que cria o Cartão Reforma; programa vai melhorar qualidade de vida de milhares de brasileiros

O relatório da medida provisória que cria o Cartão Reforma (MP 751/16) foi aprovado na comissão mista na tarde desta quarta-feira (15). A Medida Provisória criou o Cartão Reforma, dentro de um amplo programa de atendimento à população mais pobre. O programa prevê a concessão de subvenção econômica para famílias que recebem até R$ 2.811,00, valor equivalente a três salários mínimos. De acordo com o deputado Miguel Haddad (SP), representante do PSDB no colegiado, esta aprovação é mais um passo importante no processo de implementação da proposta.

 Pela MP, a oferta de subsídio pode chegar a quase R$ 6 mil para a aquisição de materiais de construção para famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. O programa prevê gasto acima de R$ 1 bilhão para atender a quase 100 mil famílias. Para Miguel Haddad, este recurso permitirá intervenções relevantes na residência da família. “A pessoa precisa trocar piso, reboco, renovar a pintura, reparar o telhado. Enfim, são pequenas intervenções, mas essenciais para a população de baixa renda”, disse ele.

“A iniciativa vem, em boa hora, ao enfrentar o deficit habitacional qualitativo. Esse tipo de programa precisa ser continuado, pois tem um viés social, mas também ajuda na economia, na construção civil”, disse a relatora, Ana Amélia (PP-RS). A senadora acatou 16 das 42 emendas propostas, de forma total ou parcial.

Estão dentro da faixa de renda a ser atendida (R$ 2,8 mil) 55% dos domicílios brasileiros. O recurso liberado do cartão reforma pode ser usado num prazo máximo de 12 meses, por parte do beneficiário. Ele também poderá ser usado para a aquisição de material de construção destinados a promover a acessibilidade nos imóveis em que residem pessoas com deficiência. Isso foi possível graças a emenda proposta pelos deputados Eduardo Barbosa (MG), Otávio Leite (RJ) e Mara Gabrilli (SP). 

A área rural será atendida com 10% dos recursos do programa. Todos os bancos oficiais poderão atuar como agentes financeiros do Cartão Reforma, sob controle gerencial das ações do programa pelo Ministério das Cidades. A matéria segue para a apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV).

(Reportagem: Ana Maria Mejia/Áudio: Hélio Ricardo)