Reformulação da Lei do Esporte

Adequação da legislação deixará esporte brasileiro à altura de sua fama, diz relator 

A Comissão Especial sobre a Reformulação da Legislação do Esporte remarcou para esta quarta-feira (15) reunião para apreciar e votar o anteprojeto apresentado pelo relator, deputado Rogério Marinho (RN). Apresentado no fim do ano passado, o texto moderniza as leis de futebol. Nesta terça-feira (14), o parlamentar defendeu que, quando aprovada, a proposta vai representar o coroamento de um trabalho de quase dois anos do colegiado. 

Marinho afirma que os dispositivos de seu relatório darão condições à Câmara junto com o Senado, que também possui proposta nesse sentido, de debater a modernização da legislação para adequar o esporte brasileiro às mesmas condições daquele desenvolvido lá fora. “O produto de maior visibilidade do nosso país fora daqui é o futebol. Somos distinguidos de maneira favorável graças ao esporte. É, então, necessário que tenhamos essa modernização, essa adequação de legislação para que o nosso esporte esteja à altura da fama que tem fora das nossas fronteiras”, aponta o tucano.

O parlamentar afirma que o projeto está pronto para ser votado. Ele explica que há situações muito pontuais que não tinham como constar da proposta. “Há interesses corporativos que nós não pudemos contemplar no projeto. Há quem queira, por exemplo, que o cargo de treinador seja restrito a quem tenha diploma de educação física. Havia ainda pleitos para colocar uma parte do recurso do direito de imagem para árbitros de futebol. “Ou seja, são inúmeras situações que não davam para entrar no relatório”, pondera.

Por outro lado, o relatório é amplo e abrangente. São 133 artigos que tratam de alterações na Lei Pelé (9.615/98) e no Estatuto do Torcedor (10.671/03), além de estabelecer normas gerais sobre relações trabalhistas, regime de tributação e formação de atletas, entre outros pontos. O texto propõe ainda uma alternativa de figura jurídica para as entidades desportivas ampliarem o caráter de clube-empresa.

A comissão especial discutiria o relatório nesta terça-feira, mas não se reuniu por falta de quórum. Após a apreciação do colegiado,  o projeto tramitará normalmente nas comissões permanentes da Câmara caso seja aprovado.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Cleia Viana – CD)